Servidores devem começar a receber o Funcapi ainda este mês

Entre o final de setembro e início de outubro, a Prefeitura deve começar a devolver aos servidores municipais os R$ 23 milhões do Fundo para Complementação de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Itabira (Funcapi), segundo o secretário de Administração, Henrique Duarte.

 

A equipe da seção de pessoal trabalha ininterruptamente para que todos os processos burocráticos sejam concluídos dentro da data. “Estamos trabalhando com este prazo”, disse o secretário, sem dar muitos detalhes acerca do processo. "É uma meta de trabalho", ressaltou.

 

A estimativa da Prefeitura é que mais de 2,9 mil servidores que, em algum momento contribuíram ao Funcapi, recebam, em média, R$ 8 mil. Alguns destes funcionários devem reembolsar nada menos que R$ 70 mil.

 

Embora o projeto de extinção do Funcapi e de criação do Regime Próprio de Previdência de Itabira, o ItabiraPrev, já tenha sido aprovado pela Câmara em dois turnos, o processo judicial, movido pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi), segue em fase de recurso.

 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais extinguiu o processo e o sindicato passou a não ser mais parte dele, mas os advogados recorreram da decisão. Walisson Cabral, um dos advogados do Sintsepmi, disse que a entidade não vai mover nenhum processo que impeça os servidores de receber o Funcapi, mas não concorda com a decisão da Prefeitura em pagar o dinheiro fora do processo. “A Prefeitura está desprezando os advogados, o sindicato e o judiciário”, diz, a respeito da antiga polêmica.