Secretário diz que cortar remédios em PSFs foi “questão de responsabilidade”

O secretário municipal de Saúde de Itabira, Alcides Escolástico, foi à Câmara na tarde dessa quarta-feira, 31 de agosto, para explicar aos vereadores o motivo da interrupção da distribuição de remédios nos postos do Programa Saúde da Família (PSF). Segundo ele, a atitude foi tomada por “questão de responsabilidade”, já que o município estava sendo multado pelo Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF-MG) pela falta de profissionais dessa área nos PSFs.

“Foi questão de responsabilidade. O CRF, em dois dias, multou 18 PSFs em mil e oitocentos reais cada um. Eu tinha que tomar essa atitude, senão chegaria aos 33 postos que temos no município”, argumentou Alcides Escolástico.

O CRF multou a Prefeitura porque os PSFs distribuíam remédios sem ter farmacêuticos. O órgão recomendou que o município abrisse concurso e contratasse um profissional para cada posto. Porém, de acordo com Alcides, não há como isso acontecer, por causa de questões financeiras. Pelos cálculos do secretário, cumprir essa exigência custaria cerca de R$1,4 milhão, por ano, aos cofres do Executivo. “E esse valor é crescente, porque a cada três anos os servidores recebem progressão que elevam seus salários. Então, seria muito fácil eu agir com irresponsabilidade agora e deixar o problema da despesa nas mãos do próximo Governo”, disse.

De acordo com o secretário, para contratar farmacêuticos, algum outro serviço da Saúde precisaria ser interrompido. Alcides disse que levou o caso ao Conselho Municipal da área e que foi aprovado a paralisação da distribuição de medicamentos. Ainda conforme o secretário, a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que 15% do Orçamento do Executivo seja investido em saúde e em Itabira esse índice já está acima de 20%.

Alcides ainda argumentou que não há lei que impõe a distribuição de remédios em PSFs. Segundo ele, isso ocorria para aliviar a entrega de medicamentos na Farmácia Central da Prefeitura. “Não foi fechada nenhuma farmácia, até porque não existia nenhuma nos postos. Tínhamos apenas distribuição de alguns remédios”, afirmou o secretário de Saúde.

Descentralização

A ideia da Prefeitura para resolver o problema e aliviar a distribuição na Farmácia Central é descentralizar a entrega de medicamentos. Para isso, serão construídos, pelo menos, três farmácias regionais, além de uma itinerante que vai atender aos distritos e o bairro Chapada.

A primeira farmácia regional será no bairro Gabiroba, para atender à região mais populosa de Itabira. Segundo Alcides Escolástico, o local já está em construção e só não ficou pronto ainda porque os servidores da Itaurb responsáveis pelas obras tiveram que ser deslocados para os alojamentos construídos para os ex-moradores do aglomerado Drummond. “Com essa farmácia já pretendemos aliviar muito a Central. Além de poupar os usuários dos gastos com passagens”, disse.

Outros dois pontos de distribuição estão planejados para serem construídos nos bairros Pedreira e João XXIII. Para contemplar essas farmácias regionais, a Prefeitura vai fazer um processo simplificado de seleção para farmacêuticos.