O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itabira (CMDPDI) promoveu na tarde de ontem, 20 de julho, no auditório da Funcesi, um debate sobre a escolarização de pessoas com deficiência.
Sob o tema "Encontro de Informação, Educação é Inclusão", foram abordados pontos relativos à efetivação dos direitos pessoais e sociais dos deficientes, o exercício da cidadania e os resultados práticos após a mobilização.
Compareceram ao encontro, a coordenadora de projetos pedagógicos, Sirléia Pena, que representou o prefeito João Izael; o vereador Élson Sá, representante da Câmara de Itabira; Emídia Tércia Figueiredo, presidente da Apae-Itabira, além do presidente do CMDPDI, Wander Lúcio Faustino.
Wander Lúcio abriu o debate chamando a atenção para o tema central: escolarização da pessoa com deficiência. De acordo com ele, o resultado da discussão será levado à esfera nacional. Wander ainda citou o crescimento e fortalecimento da entidade a qual representa e informou que a inclusão tem caminhado, mas ainda faltam ajustes. "O processo de inclusão social como um todo está acontecendo ao longo dos anos. A inclusão da pessoa com deficiência no ensino é uma consequência disso", avaliou.
Acessibilidade
Já a presidente da Apae fez diversas avaliações: "Com 30 anos de luta pela causa, vejo que a inclusão começou agora", analisou Emídia. Ela ainda afirmou que para que aconteça integralmente a inclusão, deve primeiro haver a acessibilidade. Para ela, não adianta fazer essa inserção sem que haja aparatos para garantir a mobilidade. Emídia defende a importância de o deficiente passar pelo processo de inclusão, mas primeiro precisa ter o direito de ir e vir. A presidente disse que para ser feliz não basta saber ler e escrever.
O representante da Câmara, Élson Sá, mencionou sobre o Plano Decenal, que será discutido a partir do ano que vem no Legislativo itabirano. Sirleia Pena afirmou que apesar de muito já ter sido feito em favor da causa, a bandeira ainda precisa ser levantada. De acordo com ela, são metas do Governo políticas públicas de inserção da pessoa com deficiência. “Que possamos sair daqui com atitudes concretas, pois esse é o começo de uma iniciativa", disse.
A programação seguiu com a palestra e discussão das normatizações legislativas, abordadas pela coordenadora do curso de Direito da Funcesi, Renata Barbosa de Almeida. A palestrante falou sobre dignidade. Para ela, o termo é "nosso sentido de merecer respeito", o que vai além da concessão do direito. Ela afirmou que leis e normas não servem para resguardar e proteger a dignidade; elas ajudam apenas. "Acho que não é a pessoa com deficiência que deve ser educada. É um dever do Estado, mas o Estado somos todos nós", declarou Renata.
O encontro prosseguiu com a apresentação das opiniões dos técnicos e diretores da Apae e do Centro Municipal de Apoio Educacional (CEMAE), a respeito do tema central.
Foram distribuídas aos presentes cartilhas do Conselho, contendo informações sobre os direitos da pessoa com deficiência, a partir da Legislação Municipal, Estadual e Federal.