Vereadores aprovam criação do Banco de Alimentos
Vereadores aprovaram dois projetos nessa terça-feira
Durante a reunião do Legislativo, nessa terça-feira, os vereadores de Itabira aprovaram, em primeiro turno, por unanimidade, o Projeto de Lei 22/2011, que dispõe sobre a criação do Banco de Alimentos. A matéria visa criar o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos. A autoria é do prefeito João Izael (PR). Na justificativa, ele enfatiza que há grande desperdício de alimentos no município nas etapas de produção, armazenamento e comercialização dos produtos. Ainda segundo a justificativa, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento vai obedecer todas as normas sanitárias para a distribuição dos produtos.
O objetivo do projeto é criar um banco de alimentos gerenciado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento para captar e promover a distribuição de alimentos diretamente ou através de entidades cadastradas a pessoas e ou famílias em situação de vulnerabilidade social. O programa pretende arrecadar alimentos junto aos produtores rurais, estabelecimentos industriais e comerciais e ao público em geral, em condições de consumo, mas que tenham perdido a condição de comercialização.
Ficará a cargo da Secretaria de Agricultura a normatização da distribuição, já que os alimentos devem apresentar condições ideais para o consumo humano. A distribuição dos alimentos deve ser direcionada às famílias de baixa renda e em vulnerabilidade social, já cadastradas na Secretaria Municipal de Ação Social.
Quilombola
Outro projeto aprovado pelos vereadores, também em primeiro turno por unanimidade, foi o 020/2011, de autoria do vereador Solimar Silva (PSDB). A matéria promove alteração do nome da Associação Comunitária do Engenho e Labouriaux, que vai passar a ser denominada Associação dos Moradores e Quilombolas do Engenho e Região.
De acordo com o autor do projeto, a intenção é buscar a certificação para a comunidade do Engenho. Segundo o vereador, é necessário mudar o nome para que a documentação seja providenciada.