Ficará a cargo da Justiça Federal julgar os crimes cometidos no estado pelo investidor Thales Maioline, conhecido como Madoff mineiro por conta das acusações de ter aplicado golpe semelhante ao do megainvestidor americano Bernard Madoff. O juiz da 4ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, em BH, Milton Livio Lemos Sales, declinou nessa quarta-feira da competência para o caso por avaliar que há indícios de golpe contra o sistema financeiro e, portanto, interesse da União e do Banco Central. Com a medida, uma decisão sobre o processo deve levar mais tempo para ser tomada.
Maioline e três sócios da Firv Consultoria e Administração de Recursos Financeiros foram denunciados pelo Ministério Público do estado em março por estelionato, formação de quadrilha e falsificação de documentos. O grupo é acusado de dar prejuízo de cerca de R$ 100 milhões a aproximadamente 2 mil pessoas de 14 cidades mineiras . Segundo as investigações, Maioline, que está preso desde que se entregou à polícia em dezembro, montou uma pirâmide financeira. A tática era oferecer altos rendimentos fixos mensais e pagar os antigos investidores com o dinheiro de novos aplicadores. O esquema funcionou até que Maioline começou a ter dificuldades em honrar compromissos.
A denúncia contra Maioline havia sido aceita pelo juiz da 4ª Vara Criminal do Fórum Lafayette em 24 de março. Nessa quarta, ao decidir da competência para julgar o caso, o magistrado considerou que o prejuízo não se restringiu aos particulares, mas atingiu também o Sistema Financeiro Nacional, o que atrai a competência da Justiça Federal. O juiz ainda reconsiderou as decisões que já havia proferido na ação. Entre elas, a que tornou sem efeito o desmembramento do processo de Thales em relação aos outros três réus.
Súmula do STJ
A decisão de remeter o processo à Justiça Federal foi tomada pelo juiz depois de analisar argumentos da promotora titular da 4ª Vara Criminal, Juliana Pedrosa. Ela citou súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a lei 7.492/86, que trata dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, segundo as quais ações nesses casos devem ser promovidas pelo Ministério Público Federal e julgadas pela Justiça Federal. “É evidente o interesse da União e do Banco Central em tutelar a saúde, a confiabilidade e o equilíbrio do Sistema Financeiro Nacional”, argumentou a promotora no processo.
De acordo com o advogado de Maioline, Moisés Arcanjo de Assis, será iniciada agora uma nova fase de apresentação de provas. O juiz federal que receber o processo decidirá se o aceita ou o devolve ao Fórum Lafayette. Os autos formam uma pilha de 36 volumes, com mais de 15 mil páginas. Além de Thales, são réus a irmã dele, Iany Márcia Maioline; o marido dela, Leandro Oliveira, e Oséas Marques Ventura, todos sócios da Firv.
