Minas fica fora de verba da União para chuva
A morte de 16 pessoas e a situação de emergência decretada por 55 cidades desde o começo do período chuvoso não põem Minas Gerais no mapa de investimentos do governo federal para evitar tragédias causadas pelas águas. O Orçamento da União, aprovado pelo Congresso e prestes a ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT), não […]
A morte de 16 pessoas e a situação de emergência decretada por 55 cidades desde o começo do período chuvoso não põem Minas Gerais no mapa de investimentos do governo federal para evitar tragédias causadas pelas águas. O Orçamento da União, aprovado pelo Congresso e prestes a ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT), não prevê para este ano um centavo sequer de recursos para os programas de prevenção e preparação de desastres em Minas. Enquanto isso, três estados concentram quase dois terços das verbas disponibilizadas pelo Ministério da Integração Nacional. Se somados, Pernambuco, São Paulo e Bahia têm gastos estimados em R$ 89,6 milhões.
O motivo é associação de dois fatores: a falta de projetos de municípios associada à burocracia excessiva por parte do governo federal. Em relação ao ano passado, houve redução de 18% na previsão inicial de gastos para o país. Enquanto no último ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a estimativa era de R$ 168 milhões de investimentos no setor, no primeiro ano da presidente Dilma o montante é só de R$ 137,5 milhões. E se não bastasse a insuficiência de recursos no orçamento, menos de 40% do total foi investido em 2010 nas 12 ações que se encaixam no programa.
Ele admite que os recursos também não são suficientes para a demanda de obras. “É suficiente? Não. Sempre é preciso mais”, afirma Vianna. O assessor explica que no decorrer do ano emendas parlamentares são apresentadas, o que aumenta o volume do orçamento. Em 2010, a previsão inicial era de R$ 168 milhões e subiu para R$ 442 milhões.
Contrariando o dito popular que diz ser melhor prevenir que remediar, o governo federal acaba por gastar muito mais em ações de resposta aos desastres e reconstrução. Levantamento no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do governo federal, feito pelo site Contas Abertas, mostra que a União gastou 14 vezes mais em ações posteriores às tragédias em comparação ao total aplicado em obras para evitar os desastres. Ao todo, foram investidos R$ 2,3 bilhões para restabelecimento da normalidade em municípios atingidos e assistência às vítimas.
Contenção
Entre as medidas de prevenção previstas estão a contenção de encostas, desassoreamento e canalização de rios e córregos. Os recursos também podem ser usados na transferência temporária de vítimas de tragédias. Se houvesse planejamento e projetos adequados para áreas de risco, as 16 mortes em Minas decorrentes do período chuvoso, ou parte delas, poderiam ter sido evitadas. De acordo com boletim da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, das 16 mortes, 13 ocorreram em soterramentos e desabamentos. Ou seja, em áreas problemáticas nas quais intervenções poderiam ter evitado as fatalidades.
Mas a falta de projetos e recursos não se restringe aos municípios menores. Belo Horizonte também está fora da lista de recebedores de verbas do Ministério da Integração Nacional. O argumento da prefeitura para a não inclusão de projetos do município na lista do Ministério da Integração Nacional é o repasse de recursos do governo federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em nota, a Secretaria Municipal de Políticas Urbanas explica que a capital “conta com recursos do governo federal para a execução de obras que já contribuem e contribuirão para a redução de riscos de alagamentos, inundações e quedas de encostas”. A estimativa é de que os investimentos em andamento sejam de cerca de R$ 900 milhões em intervenções do Programa Vila Viva e outros, como a urbanização das avenidas Belém e Várzea da Palma e a melhoria nos canais dos córregos Ressaca e Serra.