STF suspende julgamento sobre dois documentos

Depois de não decidir se a Lei da Ficha Limpa vale para a eleição de domingo, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou ontem mais uma dúvida para os eleitores: não esclareceu quais documentos pessoais serão necessários na hora de votar.

A Corte começou a julgar uma ação na qual o PT questiona a validade da lei que obriga a apresentação de dois documentos: o título de eleitor e um documento com foto. Sete dos dez ministros votaram pela inconstitucionalidade da lei, defendendo a obrigatoriedade de apresentar apenas um documento com foto. Mas, a quatro dias da eleição, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento. Ele informou que tentará devolver o caso ao plenário hoje.

"Nós estamos vindo de um impasse que desgastou muito, sob a minha ótica, o Supremo. Um pedido de vista nesse momento gerará um conflito entre a posição do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com a dupla exigência de documentos, e o STF, com sete votos em sentido contrário", alertou o ministro Marco Aurélio Mello.

Gilmar não cedeu aos apelos e manteve o pedido de vista. Argumentou que a lei está em vigor desde 2009, e que não tem culpa se a ação só foi proposta nesta semana pelo PT. Disse que a questão tinha "urgência pré-fabricada".

Já votaram contra a dupla exigência de documentos a relatora, ministra Ellen Gracie, Marco Aurélio, José Antonio Toffoli, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Além de Gilmar, faltam votar Celso de Mello e Cezar Peluso.

A lei questionada é a minirreforma eleitoral, em vigor há um ano. Ela estabelece que, para votar, o eleitor precisa apresentar o título de eleitor e um documento com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, passaporte ou carteira de motorista). Certidões de casamento e nascimento não são aceitas.

Projetos. A exigência que agora o PT contesta no STF já foi defendida por integrantes do partido. Pelo menos duas propostas tramitaram na Câmara. Em 2003, o então deputado Walter Pinheiro (BA) apresentou projeto defendendo exatamente o modelo que foi aprovado em 2009.Em 2004, a deputada Terezinha Fernandes (MA) apresentou proposta semelhante: o eleitor só poderia votar se mostrasse o título e a identidade, "como forma de coibir possível incidência de fraude".

Perdidos

Preocupação. O presidente do TSE, Ricardo Lewandowsky, lembrou que eleitores do Nordeste perderam documentos com as enchentes. Também citou que muitos indígenas não têm documento com foto.

A lei questionada é a minirreforma eleitoral, em vigor há um ano. Ela estabelece que, para votar, o eleitor precisa apresentar o título de eleitor e um documento com foto.

O advogado José Gerardo Grossi, em nome do PT, argumentou que a norma fere o direito ao voto universal, pois nem todos os brasileiros têm dois documentos pessoais: "O título é um documento que costumamos guardar e esquecer onde guardamos".

Correntes. Os ministros que concordaram determinaram a necessidade de apresentar só um documento com foto. Logo, o título de eleitor não seria obrigatório. Mais: para esses ministros, se o eleitor aparecer no domingo só com o título, será impedido de votar.

"Se essa corrente vencer, o título não será usado em circunstância alguma. A partir daí, o titulo é inútil", destacou Peluso.

A sugestão de exigir só o documento com foto foi de Ellen Gracie, relatora da ação: "A presença do título não é tão indispensável quanto o documento com fotografia. Apenas a frustração na exibição do documento com foto é que terá o condão de impedir o exercício do voto. A falta do título não teria esse condão."

Alerta toma espaço de serviços

A Justiça Eleitoral não tem um cálculo preciso do quanto foi gasto na propaganda que alertava para a obrigatoriedade dos dois documentos. Pela atual legislação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dispõe de alguns minutos gratuitos para divulgar suas campanhas de conscientização no rádio e na TV e a questão do documento com foto está dentro desse tempo total.

No entanto, o tempo dedicado a essa divulgação tomou espaço que poderia ser dedicado a informações como a importância de levar uma cola com o número dos candidatos, entre outras.

Brasília. Há pouca chance de o Supremo Tribunal Federal (STF) definir se a Lei da Ficha Limpa deve ser aplicada nesta eleição antes da votação de domingo. Isso porque, até a noite de ontem, nenhum recurso sobre o tema havia chegado ao tribunal.

Ontem, os ministros do STF decidiram, por seis votos a quatro, extinguir o recurso que deu origem à discussão sobre o tema no tribunal.

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter se decidido favorável à aplicação imediata da lei nesta eleição, o caso chegou ao Supremo por meio de um recurso do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz. Houve empate na votação e impasse sobre o critério de desempate. Roriz desistiu da candidatura, e o recurso foi declarado extinto. Agora, para uma decisão final, é necessário que um novo recurso chegue ao plenário, a fim de que os ministros possam discutir o mérito da questão.

De acordo com a assessoria de imprensa do STF, oficialmente não há nenhum recurso sobre o tema no tribunal. O TSE informou que vai remeter um processo para o STF na manhã de hoje.
Quando o recurso chegar, precisa ser distribuído e analisado pelo relator. Para uma solução até domingo, o relator deve incluir o processo na pauta da sessão de hoje, o que deveria ser feito ainda ontem. A sessão desta quinta é a última antes do pleito.

Há uma possibilidade, no entanto, de o ministro solicitar a votação mesmo sem estar na pauta. Mas a assessoria de imprensa do Supremo admitiu que a probabilidade é "mínima".