Decisão sobre o Funcapi pode ficar com a Justiça
Os servidores públicos da Prefeitura de Itabira, do Saae e da Câmara Municipal não votaram na assembleia realizada nessa terça-feira, 13 de julho, pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi). Mas a proposta de acordo de extinção do Fundo para Complementação de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de […]
Os servidores públicos da Prefeitura de Itabira, do Saae e da Câmara Municipal não votaram na assembleia realizada nessa terça-feira, 13 de julho, pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi). Mas a proposta de acordo de extinção do Fundo para Complementação de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Itabira (Funcapi) apresentada pela Prefeitura foi rejeitada. José da Penha Costa, presidente do Sindicato, disse que sugeriu fazer outra assembleia, mas os servidores decidiram que, se a proposta fosse a mesma, não seria necessário. Houve tumulto.
Foi aprovado, então, segundo ele, um encaminhamento, por aclamação, e a proposta de acordo do município pode ir para a Justiça, se uma nova nao for apresentada. A nova assembleia seria no dia 29 deste mês.
Três advogados e diversos assessores sindicais participaram da discussão e se posicionaram contra o projeto do município. O prefeito João Izael, o secretário municipal da Fazenda, Marcos Alvarenga, e o secretário municipal de Administração, João Mário de Brito, foram convidados e citados na composição da mesa, mas não compareceram.
O diretor do Sindicato, Geovane Magno Lopes, se encarregou de explicar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que seria criado junto da extinção do Fundo. Os sindicalistas disseram que o servidor corre risco com a criação do novo Regime e deram exemplos de cidades cujas instituições financeiras responsáveis pelo dinheiro das contribuições faliram e os servidores ficaram no prejuízo.
Depois a explicação foi sobre o Funcapi. Zé da Penha afirmou que a Prefeitura está fazendo “venda casada de produtos ruins”, ao se referir ao projeto que, ao mesmo tempo em que extingue o Fundo, cria do RPPS.
Sobre a devolução do dinheiro do Funcapi aos servidores, os advogados também questionaram a transparência dos gestores do Fundo. Segundo eles, o Sindicato não teve acesso aos extratos dos rendimentos e não sabe qual tipo de aplicação foi feita desde que começaram as contribuições.
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