Consumidor pode receber de volta valor pago por energia

Associação de Consumidores ajuizou ação civil pública na Justiça Federal em Brasília, ontem, Dia Mundial do Consumidor, contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para que seja reconhecido o direito de os consumidores serem ressarcidos dos valores cobrados a mais pelas concessionárias de energia por conta do erro na fórmula de cálculo dos reajustes nos últimos anos.

Ainda de acordo com a entidade, o erro no cálculo do reajuste tarifário, constatado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), fez os consumidores pagarem R$ 1 bilhão a mais por ano nas contas pelo menos nos últimos sete anos, o que daria cerca de R$ 7 bilhões até 2009.

A ação inclui pedido de antecipação parcial de tutela para que a Aneel informe desde já os valores cobrados a mais por cada uma das 63 distribuidoras de energia. A ação está baseada em disposições constitucionais que garantem o equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão e a obrigação do Estado de prestar diretamente, ou por concessionários, serviços públicos eficientes e com tarifas módicas. Assim como na Lei de Concessões e no Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a Pro Teste, a única forma de se viabilizar o ressarcimento é por meio de compensação, no prazo máximo de cinco anos, entre os percentuais a serem aplicados nos próximos reajustes e as revisões tarifárias, com a incidência de índices a serem fixados pela Aneel, até que se alcance o equilíbrio do contrato.

Em audiência pública na CPI das Tarifas Elétricas, em outubro do ano passado, o diretor geral da Aneel, Nelson Hubner, reconheceu o erro e afirmou que os reajustes dos últimos sete anos podem ter sido de até dois pontos percentuais acima do necessário. Constatado o erro, distribuidoras de energia e órgãos de defesa do consumidor brigam para saber quem vai pagar a conta. Em 2009, por exemplo, os consumidores da Cemig tiveram reajuste médio de 6,21%. Se a metodologia fosse a correta, o reajuste poderia ser de 4,21%.

O Ministério Público Estadual de Minas Gerais instaurou um procedimento para solicitar informações ao TCU e à Aneel. Outras organizações de defesa do consumidor, como Procons, prometem exigir o pagamento dos valores cobrados indevidamente para todos os consumidores na Justiça.

Investimento. Os investimentos no setor elétrico brasileiro deverão somar R$ 100 bilhões de 2010 a 2013 e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve financiar até 60% desse montante, afirmou o gerente do Departamento de Energia do banco, Alexandre Esposito. De 2003 a 2009, o banco financiou R$ 60,7 bilhões entre projetos de geração, transmissão e distribuição.

Agência abre concurso para salários de até R$ 9.378,40
RIO DE JANEIRO, A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançou ontem o edital de seu concurso, que vai preencher 186 vagas, todas para Brasília, em três cargos diferentes: técnico administrativo, analista administrativo e especialista em regulação de serviços públicos de energia. Do total de postos, 13 são destinados aos candidatos portadores de deficiência.
As inscrições poderão ser feitas entre o dia 22 deste mês e 12 de abril, no site da Cespe/UnB. Para o cargo de técnico administrativo, que requer certificado de nível médio ou curso técnico equivalente, são oferecidas 47 vagas, com remuneração inicial de R$ 4.548,47. Para as vagas restantes para curs superior os salários variam entre R$ 8.955,20 e R$ 9.378,40. A jornada de trabalho é de 40 horas.

Blecaute
Ação da Aneel contra constantes apagões
Técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciaram ontem trabalho de fiscalização "in loco" na Light, distribuidora de energia elétrica do Rio de Janeiro. Os especialistas vão apurar as circunstâncias dos
seguidos blecautes que vêm atingindo a área de concessão da empresa e investigar se, e em que ritmo, a Light vem implementando plano de investimento em sua rede.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda não foi notificada pela Justiça para apresentar defesa na ação que a Proteste Associação de Consumidores ajuizou contra o órgão regulador do sistema energético ontem, em Brasília.

Para evitar futuras confusões quanto ao cálculo das tarifas, a Aneel informou que as concessionárias já estão assinando um aditivo aos contratos de concessão das distribuidoras para alterar o cálculo de reajustes tarifários anuais. A mudança, aprovada em fevereiro, quer evitar que "as variações de mercado gerem receitas indevidas ora a concessionárias, ora a consumidores", informou.

Os reajustes tarifários de sete distribuidoras autorizados pela Aneel já levaram em consideração o novo aditivo. Nas demais distribuidoras será calculado na data de cada reajuste considerando as variações de mercado a partir de fevereiro deste ano. O reajuste na tarifa de energia da Cemig acontece em abril.

Sobre a possível devolução do dinheiro, o vice-presidente da Cemig, Arlindo Porto, informou ontem que a concessionária vai cumprir o que a Aneel definir. "Mas entendo que é difícil a forma como apurar", argumentou sobre o passado.

Retornando de uma viagem a Buenos Aires com outros três executivos da concessionária, o vice-presidente da Cemig, Arlindo Porto considerou que a Cemig até recebeu a menos. "A Aneel não define os parâmetros porque não contaram o apagão, que a Cemig ampliou a rede Luz para Todos e que cada empresa é um tipo de situação", justificou.

Ontem, a Cemig também esteve em evidência com a expectativa do mercado de mais uma aquisição da concessionária. Cogita-se que a empresa possa comprar 6.000 quilômetros de linhas de transmissão no país, um ativo de R$ 3 bilhões.

Efetivada a compra, a estatal se transforma na segunda maior concessionária de energia elétrica do país, atrás somente da Eletrobrás. Na Cemig, ninguém confirmou a compra. (Helenice Laguardia)