Inadimplência no IPVA 2009 ainda atinge 16% dos veículos

Dos 5,5 milhões de carros cujos donos deveriam ter quitado até março o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2009, 16%, o equivalente a 880 mil, continuam inadimplentes, pois não pagaram uma ou mais parcelas do tributo. O objetivo da Secretaria de Estado de Fazenda é reduzir esse percentual para 4% – 220 mil automóveis – até o fim de dezembro, aumentando a arrecadação prevista para este ano, que é de R$ 2 bilhões. Em 2008, a Receita Estadual arrecadou R$ 1,87 bilhão com o tributo. A redução média do imposto de 2009, na comparação com o ano anterior, foi de 7%.

Para este ano, o subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, ressalta que o contribuinte que achar que o valor cobrado pelo IPVA não está correto tem 15 dias úteis, contados a partir de hoje, para apresentar recurso na unidade fazendária do seu município (em Belo Horizonte, na Rua Rio de Janeiro, 341, ou na unidade da Gameleira, na Região Oeste). “Esse prazo vai até 28 de dezembro. O dono do veículo tem que anexar ao recurso duas cópias de publicações especializadas contendo o valor de mercado. Se a diferença for superior a 10%, o pedido de revisão será automaticamente deferido”, afirma. De acordo com ele, apenas 29 recursos foram apresentados no fim de 2008 em relação ao tributo cobrado a partir de janeiro deste ano.

Pagando o IPVA até o vencimento, observa Meneguetti, o contribuinte fica livre da multa de 0,3% ao dia. “Após 30 dias, incide mais 20% de reajuste, mais correções da taxa Selic”, explica. Para pagar o imposto, basta o contribuinte ir a uma agência bancária da rede credenciada (Banco do Brasil, Bradesco, Bancoob, HSBC, Itaú/Unibanco e Mercantil do Brasil) levando o número do Renavam do veículo, registrado no alto do Certificado de Registro e Licenciamento.

Motoristas Mesmo com a redução média de 13,57% anunciada para o IPVA 2010, há queixas de donos de automóveis. Entre representantes comerciais, que usam o carro para trabalhar, a maior reclamação é em relação às condições das estradas, embora o tributo, estadual, não possa ser empregado na recuperação de rodovias federais, normalmente as que têm trechos mais movimentados. “Viajo 5 mil quilômetros por mês e por onde passo a estrada não é boa, a não ser onde é cobrado pedágio”, questiona Bruno Dias Severo, de 30 anos. “Justo não é, pois as condições das estradas nunca melhoram”, lamenta José Ailton Salvador Lages, de 57.

Já o empresário Leonardo Tristão, de 36, que neste ano pagou R$ 1,1 mil de IPVA do seu Palio Weekend 2009, até considera justo o imposto. “Só deveria ficar mais transparente para o contribuinte onde esse dinheiro é investido”, afirma. De acordo com Meneguetti, 40% da arrecação fica com o estado, 40% é repassado ao município onde o veículo é emplacado e 20% se destina ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).