Prefeitura de Montes Claros abre novo concurso para preencher 1,5 mil vagas

A Prefeitura de Montes Claros vai realizar concurso público para o preenchimento de 1.500 vagas, a maioria delas para as áreas de saúde, educação e administração. Com o início dos trabalhos para promover o concurso público, a municipalidade não mais vai admitir servidores mediante a assinatura de contratos. O anúncio foi feito pela secretária municipal de Administração, Marta Pompeu Padoani. A questão dos contratos administrativos na Prefeitura de Montes Claros gera polêmica desde setembro do ano passado. Naquela ocasião, o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Publico do Trabalho (MPT) ajuizaram ação civil pública contra o município e o então prefeito Athos Avelino (PPS), citando também os antecessores Jairo Ataíde (DEM) e Luiz Tadeu Leite (PMDB), responsabilizando os três por contratação irregular de servidores.

Na ação, o MPE e o MPT argumentaram que dos mais de 8 mil servidores municipais, cerca de 4 mil eram contratados, exigindo a dispensa deles – exceto em casos de manutenção de serviços essenciais – e a imediata realização de concurso público para regularizar a situação. Aliados de Athos Avelino reclamaram que ele foi prejudicado pela representação judicial, pois concorria à reeleição e o principal discurso de sua campanha era de que não respondia nenhuma ação por improbidade administrativa ("o candidato ficha limpa"). No segundo turno da eleição de 2008, Athos foi derrotado por Tadeu Leite.

No primeiro dia útil de seu governo, o prefeito Luiz Tadeu Leite assinou decreto anulando todos os contratos administrativos de servidores. Ainda em janeiro, foi iniciado um recadastramento dos funcionários. A secretária Marta Pompeu disse que a atual administração suspendeu os contratos antigos e fez recadastramento "para ter conhecimento do quadro de pessoal da prefeitura". Ela afirmou que foram assinados novos contratos para serviços essenciais da área de saúde, como postos e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência ( Samu) e para as escolas e creches municipais. Segundo ela, entre efetivos e contratados, a prefeitura conta, hoje, com cerca de 5 mil servidores. O concurso público será organizado pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), por intermédio da Comissão Técnica de Concursos (Cotec). Marta Pompeu informou que a meta é agilizar os trabalhos para que os aprovados possam ser empossados até agosto ou setembro.

Extinção

O chefe do Executivo assinou decreto extinguindo a Empresa Municipal de Transportes (Transmontes), substituída pela Empresa Municipal de Gestão e de Educação no Trânsito de Montes Claros (MCTrans). A mudança foi feita depois de aprovação de projeto pela Câmara Municipal. Segundo o secretário municipal de Defesa Social, Orlando Walter Camargo, nos primeiros meses da atual administração as multas aplicadas pela empresa municipal tiveram uma queda de 67%. "A prioridade da MCTrans agora será a educação no trânsito e não a aplicação de multas", assegurou Camargo.