Agência da Caixa em Itabira é multada por aglomeração em fila

Servidores da Diretoria de Fiscalização de Posturas agiram de acordo com o artigo 6º do Decreto nº 115/2021, que determina as novas medidas de enfrentamento à Covid-19. A Caixa Econômica Federal é reincidente no desrespeito às regras estabelecidas

Agência da Caixa em Itabira é multada por aglomeração em fila
Foto: Arquivo DeFato Online
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Na manhã desta quarta-feira (13), uma equipe da Diretoria de Fiscalização de Posturas, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SMDU) de Itabira, fez o que muita gente esperava há meses: autuou e multou a agência da Caixa Econômica Federal (CEF). O banca vinha, sistematicamente, sendo denunciado por não cumprir os protocolos de segurança contra a Covid-19.

A DeFato Online chegou a publicar diversas matérias com reclamações dos clientes, bem como dos lojistas e moradores do entorno da agência da Caixa, sobre as filas gigantescas formadas na porta do banco. De acordo com a Prefeitura de Itabira, a instituição descumpriu o artigo 6º do Decreto nº 0115/2021, publicado hoje (13) e o cumprimento imediato.

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O artigo diz respeito à formação de filas e deixa claro que, sejam elas internas ou externas, a distância mínima deve ser de dois metros entre as pessoas. Além disso, o estabelecimento será responsabilizado por promover qualquer tipo de aglomeração de usuários no local e em seu entorno.

Multa

O valor da multa ainda será definido, já que cabe prazo de defesa. Vale lembrar que o preço da penalidade também já estará em concordância com o Decreto nº 115/2021. Dessa maneira, os valores poderão variar entre R$ 300,00 e R$ 30 mil, de acordo com o artigo 10º da nova legislação. O mesmo decreto estabelece que a penalidade levará em consideração a gravidade da infração, a condição econômica do infrator, a reincidência e o potencial dano à saúde pública.

Reincidente

Essa não é, nem de longe, a primeira vez que as filas geradas por usuários da Caixa Econômica Federal causam transtornos durante a pandemia. A agência é reincidente no descumprimento das normas de prevenção ao novo coronavírus. Mesmo com incontáveis denúncias, matérias, relatos, vídeos e fotos do descaso com os clientes, e com os protocolos sanitários, a primeira autuação com multa aconteceu em dezembro de 2020.

Na época, a multa foi aplicada por recomendação do Ministério Público Estadual (MPE). Desta vez, a iniciativa partiu da gestão da SMDU, tendo em vista o impacto que a situação pode causar em Itabira. De acordo com o secretário municipal Denes Martins da Costa Lott, a Prefeitura está em discussão com o banco para que sejam adotadas medidas que minimizem o problema. Mesmo assim, a fiscalização continuará acontecendo.

Confira as fotos e os registros das filas feitos pela DeFato Online:

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