Anatel diz que dívida da Oi com a agência é superior a R$ 20 bilhões

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou na noite dessa quinta-feira, 13 de outubro, que a Oi, que passa por um processo de recuperação judicial, deve R$ 20,2 bilhões em multas aplicadas. O valor é mais que o dobro informado pela empresa de telefonia em seu balanço.

Endividada, a Oi fez o maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil em 20 de junho, envolvendo R$ 64 bilhões em bônus, dívidas bancárias e responsabilidades operacionais.

De acordo com a Anatel, desse total, R$ 15,65 bilhões são de multas já aplicadas e R$ 4,58 bilhões são de processos ainda em tramitação. O valor das multas que ainda estão em tramitação refere-se apenas aos processos que a empresa pediu para incluir nos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê a troca de multas por investimentos.

A agência informou ainda que pediu a sua exclusão da lista de credores da Oi. Segundo a Anatel, a dívida que a empresa tem com a agência não se submetem aos mesmos critérios de negociação das demais e, por isso, “não devem ser contempladas no Plano de Recuperação Judicial”.

De acordo com a agência, agentes públicos não têm autorização para realizar negociações similares às de credores privados. “Os créditos públicos federais, como os da Anatel, estão sujeitos a regramento específico, não tendo os agentes públicos autorização para realizar negociações similares às dos credores privados, os quais gozam de ampla liberdade para dispor de seus direitos”, informou a Anatel.