André Mendonça é escolhido para ser relator de pedido contra ação da tentativa de golpe
Além da suspensão do processo, os advogados pedem a revogação da prisão preventiva do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado pra ser relator do pedido de liminar para suspender a ação da tentativa de golpe de Estado. O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados começou nesta terça-feira (2).
A solicitação foi apresentada na última quarta-feira (27) pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, que está preso desde novembro de 2024 e é apontado como integrante do núcleo 3 da trama golpista. Além da suspensão do processo, os advogados pedem a revogação da prisão preventiva. Até o momento, Mendonça não despachou no caso.
Hélio Ferreira Lima, das Forças Especiais do Exército, está sendo acusado de ter participado da elaboração do plano para manter Bolsonaro no poder. A defesa também requer a anulação da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando contradições, falta de voluntariedade e irregularidades na condução do acordo.
Os advogados também alegaram “ausência de contemporaneidade dos fatos” – ocorridos em 2022 – e afirmam que o militar vinha cumprindo medidas cautelares, sendo proibido de deixar o país e de manter contato com outros investigados. Ainda segundo os defensores, a prisão é desproporcional e baseada em “alegações genéricas”. Outro ponto levantado foi o de “excesso de prazo”: um recurso contra a negativa de liberdade provisória está parado há mais de seis meses na Primeira Turma do STF.
Mendonça também é relator de outro processo que busca adiar o julgamento, apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Bolsonaro e réu no núcleo 2 da acusação. Os advogados afirmam que o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela ação principal, tem restringido o direito de defesa de Martins.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Ferreira Lima e Martins respondem por organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
*** Com informações de CNN e Carta Capital