Anglo American recebe recomendações do MPMG para reassentamento de comunidade em Conceição do Mato Dentro

A mineradora Anglo American recebeu recomendações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para a elaboração do Plano de Ação de Reassentamento (PAR) das famílias atingidas pelo projeto Minas-Rio em Conceição do Mato Dentro. O documento com 8 orientações foi enviado no dia 12 de janeiro. 

Quem foi atingido?

A primeira recomendação é que a definição das famílias a serem contempladas seja baseada no impacto sofrido por elas. Uma publicação da Cáritas, a Assistência Técnica Independente (ATI) que atende as comunidades atingidas da área, apontou que a Anglo American teria desconsiderado as localidades da vertente oeste do Rio Santo Antônio. 

De acordo com uma nota da Cáritas divulgada no dia 15 de dezembro, a empresa terceirizada de consultoria socioambiental Synergia foi a responsável por fazer a identificação das famílias e atualizar as coordenadas da comunidade Gondó. No entanto, o mapa elaborado pela empresa deixou de fora as famílias que não participaram da primeira oficina do PAR e se sentem atingidas pelo projeto da Anglo American, levando em conta a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB).

Em uma outra nota da Cáritas do dia 15 de outubro, o morador Valter Peixoto demonstrou a sua insatisfação: “Eu mesmo estou a 1 Km da serra, de poeira, convivendo com a redução da produção, porque eu optei, eu vou ficar, mas agora vocês tem que me dar esse suporte, e a Anglo American tem que ter essa responsabilidade”.

À DeFato, a Anglo American não ofereceu uma justificativa técnica para a não inclusão dessas famílias no mapa.

Participação ativa

O comunicado mais recente da Cáritas também aponta que as famílias atingidas não participaram de todo o processo. “Segundo eles [a Anglo American e a Synergia], a 2ª oficina do PAR, com a validação da comunidade, marcaria a finalização da primeira etapa do Plano. Porém, não houve consulta prévia aos moradores de Gondó e nem aos técnicos da Cáritas | ATI 39 para a proposição dessa data como validação dessa primeira etapa pela comunidade”, diz a nota. 

É por isso que o MPMG também recomenda que a negociação deve contar com a participação ativa das famílias atingidas. Assim, elas devem estar acompanhadas pela ATI em atuação no território em todas as etapas de elaboração e de execução do PAR.

Local adequado

O MPMG também estabeleceu que o reassentamento seja feito somente após a verificação da infraestrutura pelo Poder Público, por meio de convênios. 

Para isso, é necessário que haja fornecimento de água em quantidade e qualidade suficiente e de forma sustentável. Além disso, a mineradora deve providenciar a regularização de imóveis no registro imobiliário, garantindo o direito de propriedade à comunidade reassentada.

A DeFato também questionou a Anglo American sobre a preparação dessa infraestrutura e não obteve resposta. 

Ministério Público

O PAR deve ser executado e concluído em acordo com o MPMG. Além disso, foram vedadas negociações paralelas à execução do PAR, mesmo a pedido de integrantes da comunidade.

Também foi recomendado que seja estabelecido um prazo para o reassentamento, sujeito a envio de esforços para seu cumprimento. Até o momento, a mineradora não afirma ter estabelecido essa data. Por fim, é necessário que o novo local não atinja novamente as comunidades pelo efeito da mineração. 

O Ministério Público também aponta que devem ser considerados os parâmetros do Manual Operacional do Banco Mundial de Reassentamento Involuntário. 

Cientes dos questionamentos feitos pela reportagem da DeFato, a Anglo American respondeu com a seguinte nota: 

“A Anglo American informa que tomou conhecimento da recomendação encaminhada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), está avaliando os fatos alegados, e encaminhará a sua resposta no prazo determinado pelo MPMG, dentro dos trâmites formais”.