Após aprovação da lei que endurece regras para tutores de cães, família de Guilherme Gabriel cobra fiscalização

Quatro meses após a morte de Guilherme Gabriel Couto Silva, vítima de um ataque de cães da raça rottweiler no bairro Santa Marta, em Itabira, a família reforça a necessidade de que a legislação criada após a tragédia seja, de fato, cumprida.

O caso motivou a elaboração do Projeto de Lei nº 89/2025, conhecido como “Lei Guilherme Gabriel”, aprovado nesta terça-feira (7) pela Câmara Municipal com medidas voltadas à segurança e responsabilidade dos tutores.

Com a aprovação da lei, a família de Guilherme cobra que as medidas sejam efetivamente aplicadas. Durante e reunião ordinária da Câmara, a tia do adolescente, Pâmela Karol dos Santos, reforçou a necessidade de fiscalização rigorosa para evitar que novas tragédias aconteçam:

“A gente não queria nunca uma lei com o nome dele. Mas já que aconteceu a tragédia, queremos que essa lei seja fiscalizada e eficaz. Não é por visibilidade, é para que não haja outros Guilhermes. A morte do meu sobrinho foi dolorosa, uma dor que lateja todos os dias. Não queremos que nenhuma outra família passe por isso”, afirmou.

Pâmela também destacou a importância das denúncias anônimas previstas na nova legislação: “Que as pessoas não tenham medo de denunciar. Que nos ajudem a evitar novos casos. Quem faz comércio ou cria animais, que tenha consciência. Porque perder uma criança da forma que a gente perdeu não é fácil”, desabafou.

O texto prevê a manutenção adequada dos animais, a obrigação de mantê-los em locais seguros e um sistema de penalidades para quem descumprir as normas. Também estão previstas placas de advertência para imóveis com cães considerados perigosos e multas que podem chegar a 200 UFMs, com acréscimo de 50% a cada reincidência.

Tutores indiciados

Na última quarta-feira (9), a Polícia Civil concluiu o inquérito e indiciou os tutores dos cães por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Um homem de 27 anos e uma mulher de 45 anos foram responsabilizados pelo ataque que resultou na morte de Guilherme Gabriel. A investigação apontou falhas na contenção dos animais, que conseguiram escapar da residência e atacar a vítima. O Ministério Público deverá analisar o caso para decidir se oferece denúncia à Justiça.