Tutores de cães que mataram criança em Itabira são indiciados por homicídio culposo
O laudo pericial apontou falhas significativas nas condições de guarda dos cães, o que teria possibilitado a fuga dos animais
Um homem, de 27 anos, e uma mulher, de 45, foram indiciados pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) em razão da morte do adolescente Guilherme Gabriel Couto Silva, de 12 anos, morto por dois cães da raça rottweiler em março deste ano, no bairro Santa Marta, em Itabira. O caso ocorreu no dia 12 de março deste ano, quando os cachorros tutelados pelos suspeitos, escaparam de uma residência. A morte do garoto gerou forte comoção na comunidade e motivou o poder público a agir para prevenir novos episódios semelhantes.
O laudo pericial apontou falhas significativas nas condições de guarda dos cães, o que teria possibilitado o acesso dos animais à via pública no momento do ataque. Em razão da negligência evidenciada na manutenção da contenção e segurança dos cachorros, os tutores foram indiciados pelo crime de homicídio culposo, previsto no artigo 121, parágrafo 3º, do Código Penal.
Ataque violento
No dia dos fatos, os cachorros teriam escapado da casa em que viviam, no bairro Santa Marta, momento em que o adolescente passava pelo local. Os animais foram contidos somente após a intervenção de um dos tutores e da população local, sendo posteriormente abatidos por policiais militares. A medida foi necessária em razão do risco iminente à integridade física das pessoas presentes e da impossibilidade de conter os cachorros com segurança, inclusive pelos próprios tutores.
A vítima foi socorrida e transferida para uma unidade hospitalar em Belo Horizonte, em razão da gravidade das lesões, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
O Projeto de Lei nº 89/2025, que visa instituir a Lei de Proteção Animal, segue em análise pela Câmara de Itabira. A proposta de autoria do Executivo e popularmente conhecida como “Lei Guilherme Gabriel”, estava na pauta prévia da reunião ordinária desta terça-feira (8), mas foi retirada da discussão e só deverá ser colocada em votação na próxima semana, após adaptações em seu texto original.
O projeto de lei está “travado” após o vereador Bernardo Rosa (PSB) ter apontado inconstitucionalidade no artigo 20 do texto enviado pela Prefeitura de Itabira. Para solucionar o impasse, o vereador apresentou uma emenda modificativa e aditiva à matéria, buscando responsabilizar os tutores e criar punições para coibir negligência, abandono e criação irresponsável – ao invés de sugerir a proibição da procriação de cães das raças Pitbull e Rottweiler (bem como de seus mestiços) em Itabira.
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