Após aprovação de campanha educativa, Yuyu da Pedreira quer unir rede para combater o vício em apostas em Itabira

A Câmara Municipal de Itabira começou a analisar, na reunião ordinária desta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 68/2026, de autoria do vereador Hudson Diogo Junio “Yuyu da Pedreira” (PSB), que institui a Política Municipal de Prevenção e Cuidado em Apostas Esportivas e Jogos de Azar Online. A proposta estabelece diretrizes para prevenção, conscientização e acolhimento de pessoas afetadas pelo vício em apostas, além de restringir a publicidade e o patrocínio de casas de apostas em espaços e eventos públicos municipais.

O projeto foi analisado um dia após a Câmara aprovar, em primeiro turno, a proposta do vereador Leandro Pascoal (PRD), que cria uma campanha permanente de conscientização sobre os riscos das apostas online. Segundo Yuyu, as duas iniciativas são complementares. “Ontem a gente aprovou também o projeto do Leandro Pascoal, que institui sobre as campanhas de conscientização, e esse projeto agora é uma realidade. Surgiu de uma preocupação, de uma demanda silenciosa que vem acarretando aqui no nosso município e no Brasil”, afirmou o parlamentar durante a defesa da matéria.

De acordo com o texto apresentado por Yuyu, a política municipal tem como objetivos proteger a saúde da população, prevenir o contato precoce de crianças e adolescentes com as apostas, promover ações educativas, fortalecer a integração entre saúde, assistência social e educação e impedir a divulgação de apostas esportivas em bens públicos e eventos financiados pelo município.

Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, divulgação dos serviços de apoio psicossocial, capacitação de profissionais da rede pública e articulação entre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a rede socioassistencial para acolhimento de pessoas e famílias impactadas pelo problema. O projeto também proíbe o uso de recursos públicos para patrocinar ou promover casas de apostas e prevê advertências e multas para casos de descumprimento da futura legislação.

Durante a discussão, Yuyu destacou que o município ainda não possui um diagnóstico sobre os impactos das apostas na população, o que dificulta a formulação de políticas públicas.

“Mesmo sabendo que é um problema tão recorrente na sociedade, ainda não temos dados. O município hoje não tem dados relacionados a esses problemas com as apostas esportivas, e nós precisamos buscar esse fortalecimento com o poder público, porque, para fazer política pública, nós precisamos de dados, precisamos de diagnóstico”, afirmou.

O vereador também explicou que a proposta foi construída em conjunto com representantes da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Funcesi e das secretarias municipais de Saúde, Assistência Social, Educação e Esporte e Lazer. Segundo ele, a intenção é promover capacitações para os profissionais da rede pública que atendem pessoas afetadas pelo vício em apostas.

Professor da Funcesi e participante da elaboração da proposta, Frederico Dornellas Quintão afirmou que o objetivo é unir diferentes setores para construir uma política pública baseada em evidências. Segundo ele, o primeiro passo será a realização de um seminário que reunirá representantes do poder público, universidades e sociedade civil para definir o papel de cada instituição no enfrentamento ao problema. A universidade deverá contribuir com pesquisas, escuta da população e estudos sobre os impactos das apostas na saúde física e mental.

Frederico também explicou que, embora existam dados secundários, como informações da assistência social e registros policiais, ainda não há um levantamento específico sobre a realidade de Itabira. A proposta prevê que, em uma segunda etapa, sejam realizadas pesquisas para identificar o perfil dos apostadores, os principais grupos de risco e os impactos sobre familiares e pessoas próximas, subsidiando futuras ações do poder público.

Tema em alta no Legislativo de Itabira

A discussão do projeto ocorre em meio ao avanço do debate sobre os impactos das apostas esportivas em Itabira. Recentemente, a Câmara também iniciou a tramitação de outra proposta, a 63/2026, de autoria do vereador Ronaldo Meireles de Sena (PRD), que pretende proibir a Prefeitura de firmar parcerias institucionais com empresas de apostas esportivas, matéria que ainda segue em análise pelos vereadores. Apesar de receber apoio quanto ao mérito da proposta, o texto despertou divergências sobre sua constitucionalidade. 

Nesta segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Itabira aprovou, em primeiro turno, a proposta apresentada por Leandro Pascoal (PRD), que institui uma campanha permanente de conscientização sobre os riscos dos vícios associados aos jogos de azar e às apostas online, conhecidas como “bets”. A matéria segue agora para votação em segundo turno antes de ser encaminhada para sanção do prefeito, caso seja aprovada em definitivo.