Após embate com TCE, Zema comemora volta das escolas cívico-militares e reacende debate sobre modelo educacional em MG
Falas de Zema e do secretário de Educação ocorreram em coletiva na Cidade Administrativa durante anúncio de investimentos em infraestrutura escolar
As escolas estaduais que já funcionavam no modelo cívico-militar em Minas Gerais voltarão a operar nesse formato após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que derrubou a suspensão determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). O anúncio foi comemorado pelo governador Romeu Zema (Novo), que classificou a decisão como motivo de “extrema satisfação”.
As declarações de Zema e do secretário estadual de Educação, Rossieli Soares da Silva, foram feitas na manhã desta quarta-feira (21), durante coletiva de imprensa no Salão JK, na Cidade Administrativa, convocada para detalhar o lançamento do edital de Parcerias Público-Privadas (PPPs) voltadas à infraestrutura da educação estadual.
O edital prevê investimentos de R$ 5,1 bilhões para reforma de 95 escolas estaduais e construção de três novas unidades, com foco na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no Norte de Minas.
Modelo não é novo, mas retomado
Segundo o governo estadual, a decisão judicial não cria novas escolas cívico-militares, mas autoriza a retomada do funcionamento das nove unidades que já adotavam o modelo antes da suspensão, ocorrida no segundo semestre do ano passado.
Essas escolas tiveram o programa interrompido após decisão do TCE-MG, que atendeu a uma ação da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT). O tribunal apontou ausência de lei específica, falhas na previsão orçamentária e questionou a atuação de militares da reserva como supervisores e monitores.
Em dezembro, o plenário do TCE manteve a suspensão, inclusive das escolas que já operavam no modelo, o que levou o governo a recorrer à Justiça.
Zema critica TCE e defende escuta da comunidade
Durante a coletiva, Zema voltou a criticar duramente o Tribunal de Contas e afirmou que o órgão extrapolou suas atribuições ao interferir no debate educacional.
“O que nós queremos é fazer audiência pública, escutar pais, alunos e a comunidade escolar. Proibir escuta, proibir debate, é um autoritarismo sem tamanho. Essas escolas são optativas, e só existem onde há outras opções para as famílias”, afirmou o governador.
Zema reforçou que o governo não pretende impor o modelo, mas consultar as comunidades escolares sobre a adesão.
Por que o modelo havia sido interrompido
O conselheiro relator do TCE, Adonias Monteiro, argumentou que o programa não possuía respaldo legal suficiente nem detalhamento orçamentário, além de levantar dúvidas sobre a convocação de militares para atuar dentro das escolas.
A decisão do TJMG, no entanto, suspendeu os efeitos da determinação do TCE, permitindo que o Estado mantenha o programa enquanto o mérito da ação segue em análise.
O que muda nas escolas cívico-militares
De acordo com a Secretaria de Educação, o currículo pedagógico das escolas cívico-militares é o mesmo da rede estadual, seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A diferença está na gestão disciplinar e organizacional.
Entre as principais características do modelo estão:
Atuação de militares na gestão administrativa e disciplinar, sem interferência no conteúdo pedagógico;
Professores civis responsáveis pelas aulas;
Ênfase em disciplina, organização, civismo e regras de convivência;
Rotinas mais rígidas e uso de uniformes.
O secretário Rossieli Soares destacou que a retomada atende a pedidos formais das próprias comunidades escolares, especialmente de pais e responsáveis.
“Essas escolas manifestaram claramente o desejo de continuar no modelo. Nosso papel é garantir a opção e o diálogo”, afirmou.
Escolas que retomam o modelo cívico-militar em Minas Gerais
Segundo a Secretaria de Estado de Educação, as nove unidades que voltam a operar no modelo são:
Belo Horizonte
Escola Estadual Assis Chateaubriand
Escola Estadual Princesa Isabel
Contagem
Escola Estadual Padre José Maria de Man
Escola Estadual Professora Lígia Maria Magalhães
Ibirité
Escola Estadual dos Palmares
Itajubá
Escola Estadual Wenceslau Braz
São João del-Rei
Escola Estadual Cônego Osvaldo Lustosa
Três Corações
Escola Estadual Olímpia de Brito
Santos Dumont
Escola Estadual Governador Bias Fortes
O governo afirma que novas consultas públicas poderão ser realizadas para avaliar a expansão do modelo, mantendo o caráter optativo — em meio a um debate que segue dividindo educadores, especialistas e o meio político.