Após embate com TCE, Zema comemora volta das escolas cívico-militares e reacende debate sobre modelo educacional em MG
Falas de Zema e do secretário de Educação ocorreram em coletiva na Cidade Administrativa durante anúncio de investimentos em infraestrutura escolar
As escolas estaduais que já funcionavam no modelo cívico-militar em Minas Gerais voltarão a operar nesse formato após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que derrubou a suspensão determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). O anúncio foi comemorado pelo governador Romeu Zema (Novo), que classificou a decisão como motivo de “extrema satisfação”.
As declarações de Zema e do secretário estadual de Educação, Rossieli Soares da Silva, foram feitas na manhã desta quarta-feira (21), durante coletiva de imprensa no Salão JK, na Cidade Administrativa, convocada para detalhar o lançamento do edital de Parcerias Público-Privadas (PPPs) voltadas à infraestrutura da educação estadual.
O edital prevê investimentos de R$ 5,1 bilhões para reforma de 95 escolas estaduais e construção de três novas unidades, com foco na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no Norte de Minas.
Modelo não é novo, mas retomado
Segundo o governo estadual, a decisão judicial não cria novas escolas cívico-militares, mas autoriza a retomada do funcionamento das nove unidades que já adotavam o modelo antes da suspensão, ocorrida no segundo semestre do ano passado.
Essas escolas tiveram o programa interrompido após decisão do TCE-MG, que atendeu a uma ação da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT). O tribunal apontou ausência de lei específica, falhas na previsão orçamentária e questionou a atuação de militares da reserva como supervisores e monitores.
Em dezembro, o plenário do TCE manteve a suspensão, inclusive das escolas que já operavam no modelo, o que levou o governo a recorrer à Justiça.
Zema critica TCE e defende escuta da comunidade
Durante a coletiva, Zema voltou a criticar duramente o Tribunal de Contas e afirmou que o órgão extrapolou suas atribuições ao interferir no debate educacional.
“O que nós queremos é fazer audiência pública, escutar pais, alunos e a comunidade escolar. Proibir escuta, proibir debate, é um autoritarismo sem tamanho. Essas escolas são optativas, e só existem onde há outras opções para as famílias”, afirmou o governador.
Zema reforçou que o governo não pretende impor o modelo, mas consultar as comunidades escolares sobre a adesão.
Por que o modelo havia sido interrompido
O conselheiro relator do TCE, Adonias Monteiro, argumentou que o programa não possuía respaldo legal suficiente nem detalhamento orçamentário, além de levantar dúvidas sobre a convocação de militares para atuar dentro das escolas.
A decisão do TJMG, no entanto, suspendeu os efeitos da determinação do TCE, permitindo que o Estado mantenha o programa enquanto o mérito da ação segue em análise.
O que muda nas escolas cívico-militares
De acordo com a Secretaria de Educação, o currículo pedagógico das escolas cívico-militares é o mesmo da rede estadual, seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A diferença está na gestão disciplinar e organizacional.
Entre as principais características do modelo estão:
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Atuação de militares na gestão administrativa e disciplinar, sem interferência no conteúdo pedagógico;
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Professores civis responsáveis pelas aulas;
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Ênfase em disciplina, organização, civismo e regras de convivência;
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Rotinas mais rígidas e uso de uniformes.
O secretário Rossieli Soares destacou que a retomada atende a pedidos formais das próprias comunidades escolares, especialmente de pais e responsáveis.
“Essas escolas manifestaram claramente o desejo de continuar no modelo. Nosso papel é garantir a opção e o diálogo”, afirmou.
Escolas que retomam o modelo cívico-militar em Minas Gerais
Segundo a Secretaria de Estado de Educação, as nove unidades que voltam a operar no modelo são:
Belo Horizonte
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Escola Estadual Assis Chateaubriand
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Escola Estadual Princesa Isabel
Contagem
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Escola Estadual Padre José Maria de Man
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Escola Estadual Professora Lígia Maria Magalhães
Ibirité
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Escola Estadual dos Palmares
Itajubá
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Escola Estadual Wenceslau Braz
São João del-Rei
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Escola Estadual Cônego Osvaldo Lustosa
Três Corações
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Escola Estadual Olímpia de Brito
Santos Dumont
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Escola Estadual Governador Bias Fortes
O governo afirma que novas consultas públicas poderão ser realizadas para avaliar a expansão do modelo, mantendo o caráter optativo — em meio a um debate que segue dividindo educadores, especialistas e o meio político.