Assembleia de Minas aprova fim do voto secreto
Depois de vários adiamentos por falta de quórum, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais ouviu os gritos das manifestações populares e aprovou em 2° turno o fim do voto secreto. Foram 59 votos favoráveis e nenhum contrário na Reunião Extraordinária de Plenário realizada na manhã desta terça-feira (9 de julho). A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/11 também determina […]
Depois de vários adiamentos por falta de quórum, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais ouviu os gritos das manifestações populares e aprovou em 2° turno o fim do voto secreto. Foram 59 votos favoráveis e nenhum contrário na Reunião Extraordinária de Plenário realizada na manhã desta terça-feira (9 de julho).
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/11 também determina que as votações sobre as principais proposições que tramitam no legislativo estadual sejam feitas com voto nominal (individualmente por cada deputado e registrado em painel eletrônico). Agora a PEC 3/11 segue para a Comissão de Redação Final. O prazo para promulgação da nova lei é de cinco dias úteis pela mesa da Assembleia.
O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), ressaltou que o Legislativo mineiro vive um momento histórico, fruto de uma construção coletiva. "A Assembleia está em processo de evolução permanente, tornando-se cada vez mais ética, solidária, participativa e cidadã." Como exemplos, ele citou outras mudanças recentes, como o fim do 14º e 15º salários dos deputados e do pagamento das reuniões extraordinárias de Plenário.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT), autor da PEC, agradeceu aos parlamentares pela aprovação. A PEC 3/11 havia sido apresentada por ele em 2007 e reapresentada em fevereiro de 2011. "Quem ganha com o fim do voto secreto é a população, que agora tem mais transparência em todas as votações da Assembleia." Segundo o deputado, trata-se de uma iniciativa inédita em todo o País.
Com a aprovação da PEC acaba o voto secreto para perda de mandato parlamentar, exoneração ou destituição do procurador-geral de Justiça, quebra de decoro parlamentar e veto do governador. A matéria aprovada só não abrange a eleição da Mesa da Assembleia, que também é por voto secreto, porque a atividade não consta na Constituição e, sim, no Regimento Interno da Casa.
Neste caso, apenas um projeto de resolução da própria Mesa pode alterar a forma de votação. Na forma aprovada, a PEC 3/11 ainda estabelece que sejam nominais as votações sobre projeto de lei complementar (PLC), projeto de lei (PL), projeto de resolução (PRE) e lei delegada.
Celso Martins é repórter do Jornal Hoje em Dia, colunista de DeFato Online e autor do blog TudoViagem.