Atingidos pelo rompimento de barragem em Mariana fecham acordo nesta quarta-feira

O município de Mariana, na região Central de Minas Gerais, será palco nesta quarta-feira (24), da homologação de 83 acordos pré-processuais entre os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão e a Fundação Renova, que representa os interesses da mineradora Samarco, BHP Billiton e Vale. As informações são do TJMG.  A barragem se rompeu 5 […]

Atingidos pelo rompimento de barragem em Mariana fecham acordo nesta quarta-feira
Vale e BHP fecham acordo para indenizar vítimas do desastre de Mariana – Foto Rogério Alves TV Senado

O município de Mariana, na região Central de Minas Gerais, será palco nesta quarta-feira (24), da homologação de 83 acordos pré-processuais entre os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão e a Fundação Renova, que representa os interesses da mineradora Samarco, BHP Billiton e Vale. As informações são do TJMG. 

A barragem se rompeu 5 de novembro de 2015 e foi o maior desastre socioambiental do país no setor de mineração, com o lançamento de cerca de 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente. Dezenove pessoas morreram, sendo que um corpo não foi encontrado. 

A homologação será ratificada pela 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Mariangela Meyer e pela juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Mariana. 

A solenidade está marcada para às 9h, no Teatro Municipal, no centro de Mariana. Os acordos são individualizados, com valores específicos para cada atingido (ou representantes). Tal procedimento exclui estas vítimas de ação civil pública, que tramita na 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, da comarca de Mariana.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual contra a Samarco, BHP Billiton e Vale, para reparação dos danos socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem.

Na oportunidade, será concluída ainda a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na comarca, que migra para o meio eletrônico os autos físicos de execução penal. O sistema controla toda a tramitação dos processos com informações atualizadas sobre o cumprimento da pena, como abatimento de dias, livramento condicional e progressão de regime.