Audiência pública debate projeto de lei sobre transparência nesta quinta-feira

A Câmara Municipal de Itabira promove uma audiência pública nesta quinta-feira, 13 de junho, para discutir o projeto de lei do vereador Bernardo Mucida (PSB) que pretende criar a Lei Municipal da Transparência e de Acesso à Informação. A audiência está marcada para às 19 horas, no plenário da Câmara.

O projeto de lei determina aos Poderes Legislativo e Executivo Municipal, inclusive aos órgãos da Administração Indireta, a manter Portal da Transparência na internet, assegurando aos cidadãos o acompanhamento e a fiscalização das ações dos agentes e gestores públicos, por meio de informações relativas à receita e execução orçamentária, detalhando informações como estrutura organizacional, quadro funcional, programas, projetos, ações e obras em andamento, licitações realizadas, folha de pagamento com remuneração e subsídio dos cargos e funções públicas, despesas de custeio, contratos, convênios e respostas a perguntas mais frequentes da sociedade, entre outras.

Segundo o vereador, o objetivo da lei é dar visibilidade ao orçamento e às contas públicas, facilitando a fiscalização por parte da sociedade civil e, por consequência, o controle social. “Quanto mais ampla a transparência dos atos e gastos públicos e facilitado o acesso a tais informações, maior a eficiência da máquina pública e menores os riscos de corrupção”, disse Mucida.

Para o vereador, é fundamental ter a presença da sociedade civil, pois a transparência pública com a participação da sociedade torna-se um poderoso instrumento de controle social, reduzindo as práticas criminosas na aplicação do dinheiro do contribuinte. Mucida destacou ainda que o projeto está alinhado com o programa de governo apresentado à sociedade itabirana e aprovado com ampla aceitação, que prevê o combate à corrupção e a transparência das ações governamentais como pilares de um governo ético e eficiente.