Auditores-fiscais identificam trabalho análogo à escravidão e resgatam cinco vítimas em Rondonópolis, em Mato Grosso
O grupo enfrentava expedientes exaustivos e tratamento desumano, iniciando as atividades às 5h30 com término previsto frequentemente para depois das 22h
Uma ação coordenada por auditores-fiscais do Trabalho resultou, na última segunda-feira (22), na libertação de cinco pessoas que atuavam sob regime análogo à escravidão em uma empresa de reciclagem de Rondonópolis, município situado a 218 quilômetros da capital, Cuiabá. O procedimento de inspeção foi iniciado logo após o recebimento de denúncias anônimas encaminhadas à central de atendimento da Gerência Regional do Trabalho.
Segundo relatórios da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MT), o grupo enfrentava expedientes exaustivos e tratamento desumano, iniciando as atividades às 5h30 com término previsto frequentemente para depois das 22h. Os fiscais constataram a presença de equipamentos antigos, sem os devidos reparos e manipulados sem os obrigatórios Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), gerando choques elétricos constantes nos profissionais.
No alojamento do estabelecimento, a escassez de água potável obrigava o consumo do recurso acondicionado inadequadamente em garrafas plásticas, ao passo que a alimentação era baseada em alimentos descartados e coletados em feiras públicas. O dormitório também não dispunha de circulação de ar, mobiliário para roupas ou lençóis.
Dentre os resgatados, dois namorados migraram para a localidade ludibriados por ofertas enganosas de ocupação profissional. O fato se somou à ocorrência de um mês antes, quando uma funcionária doméstica foi desvinculada de um quadro de servidão por dívidas na mesma cidade.
As ocorrências reforçam a atenção sobre o território de Mato Grosso, unidade federativa com maior índice de libertações dessa natureza no país ao longo do ano anterior, acumulando 606 retiradas de condições humilhantes, com destaque para os 586 trabalhadores da construção de uma planta de etanol em Porto Alegre do Norte, com base nos dados compilados pelo informativo “Conflitos no Campo Brasil 2025”.
Devido aos flagrantes constatados na operação, o Ministério Público do Trabalho (MPT), por intermédio do procurador Pedro Henrique Godinho Faccioli, estabeleceu um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto à direção da recicladora. O termo prevê a execução imediata de 16 diretrizes trabalhistas, vedando o cerceamento da liberdade de trânsito dos colaboradores e as rotinas exaustivas.
A empresa deverá ainda providenciar o registro retroativo das atividades em carteira, quitação das rescisões contratuais, repasses do FGTS, ressarcimentos por danos morais de caráter individual e as despesas com o transporte de retorno das vítimas até suas regiões natais. O descumprimento de qualquer cláusula acarretará em sanção financeira de R$ 20 mil por item desrespeitado e por trabalhador lesado.
* Com G1.