Avião que caiu em BH estava registrado para operação privada e tinha documentação válida
Cadastro da Anac aponta que aeronave PT-EYT não tinha autorização para táxi aéreo, mas constava em situação normal no Registro Aeronáutico Brasileiro
A aeronave que caiu nesta segunda-feira (4), no bairro Silveira, na região Nordeste de Belo Horizonte, constava em situação normal no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), sistema mantido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O avião, de matrícula PT-EYT, era um Neiva EMB-721C, fabricado em 1979, e estava registrado para operação privada. O avião decolou do Aeroporto da Pampulha com destino ao Aeroporto do Campo de Marte, em São Paulo.
Segundo os dados cadastrais, o Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade (CVA) da aeronave tinha validade até 1º de abril de 2027. A informação indica que, do ponto de vista documental, o avião aparecia apto a operar dentro das condições permitidas para sua categoria. Isso não antecipa, no entanto, qualquer conclusão sobre as causas do acidente, que serão apuradas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).
O cadastro também mostra que a aeronave estava configurada para operação sob o RBAC 91, regulamento associado à aviação geral e a voos privados. O avião não constava como autorizado para operação comercial na modalidade táxi aéreo, nem para transporte aéreo regular, serviço aéreo especializado ou instrução de voo.
Aeronaves registradas para operação privada podem ser usadas em deslocamentos particulares, empresariais ou administrativos, desde que não haja exploração comercial do transporte e que sejam cumpridas as exigências técnicas, operacionais e documentais.
A Polícia Civil de Minas Gerais confirmou que a aeronave havia sido adquirida por outra pessoa antes do acidente. No Registro Aeronáutico Brasileiro, no entanto, o avião ainda aparecia em nome de Flavio Loureiro Salgueiro, com 100% da cota parte desde 27 de março de 2023. O cadastro também registrava gravame de “comunicação de venda”, anotação que pode indicar movimentação administrativa relacionada à transferência do bem.
O modelo EMB-721C tinha capacidade para um piloto e cinco passageiros, totalizando seis assentos. A tripulação mínima prevista na certificação era de uma pessoa. O peso máximo de decolagem informado no cadastro é de 1.633 quilos. O tipo de habilitação exigido para pilotos aparece como MNTE, referente a aeronaves monomotoras terrestres.
Em resposta à reportagem, a Força Aérea Brasileira informou que investigadores do Terceiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa III), com sede no Rio de Janeiro, foram acionados para realizar a Ação Inicial da ocorrência envolvendo a aeronave PT-EYT.
Segundo o Cenipa, essa etapa inclui a coleta e confirmação de dados, preservação de elementos, verificação inicial dos danos causados à aeronave ou pela aeronave e levantamento de outras informações necessárias à investigação.