Banco da Grande BH deve pagar indenização a gerente que foi chamada de gorda
A decisão da Terceira Turma do TRT de Minas Gerais foi unânime.
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) determinou que um banco de Pará de Minas, na Grande Belo Horizonte, pague indenização por danos morais de R$ 5 mil a uma gerente que foi chamada de gorda pela chefia. Uma testemunha do caso confirmou ainda que a gerente-geral humilhava a empregada na cobrança de metas, dizendo que, se ela não emagrecesse, não seria promovida.
A decisão é da Terceira Turma do TRT de Minas e mantém sentença oriunda da Vara do Trabalho de Pará de Minas. Em seu voto, o desembargador Luis Felipe Lopes Boson, relator do caso, observou que a empregada não está obrigada a suportar tratamento ofensivo à sua dignidade. Segundo ele, todo empregador tem obrigação de zelar pela integridade da personalidade moral do empregado, que coloca o seu esforço pessoal em prol do sucesso do empreendimento econômico.
“No atual estágio da civilização, não se tolera que o empregador e/ou seus prepostos resvale para atitudes agressivas e desrespeitosas para com o trabalhador, especialmente quando a Constituição Federal preza, com muita ênfase, a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho (art. 1º, incisos III e IV)”, destacou.
De acordo com a decisão, ficou provado que a atitude do banco, por meio da gerente-geral, expôs a autora a situação humilhante e constrangedora, “fazendo aflorar à superfície a figura do ato ilícito”. Diante disso, o relator manteve a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e negou provimento ao recurso da instituição.
O valor de R$ 5 mil, fixado em primeiro grau, foi considerado adequado. O desembargador salientou ainda que a indenização visa reparar o dano sofrido e desestimular a reincidência do ofensor, sem, contudo, propiciar o enriquecimento ilícito do ofendido. A decisão da Terceira Turma do TRT de Minas Gerais foi unânime.