Banco do Brasil terá que indenizar cliente itabirano após cobrar seguro indevido

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Banco do Brasil a pagar mais de R$ 26 mil à um cliente, morador de Itabira, depois da instituição bancária ter descontado, de sua conta, um seguro não contratado. O cliente do banco, que ajuizou a ação judicial, alegou que, em junho de 2014, foi […]

Banco do Brasil terá que indenizar cliente itabirano após cobrar seguro indevido

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Banco do Brasil a pagar mais de R$ 26 mil à um cliente, morador de Itabira, depois da instituição bancária ter descontado, de sua conta, um seguro não contratado. O cliente do banco, que ajuizou a ação judicial, alegou que, em junho de 2014, foi descontado um valor referente a  “Seguro Ouro Vida Grupo Especial”, serviço não solicitado pelo usuário.

A instituição alegou que o cliente, em abril de 2012, contratou o “Seguro Ouro Vida Grupo Especial”. Assim, desde então, uma taxa estava sendo debitada da sua conta. A justiça confirmou que o Banco do Brasil não apresentou nenhum documento capaz de comprovar tal constatação. O banco também não conseguiu atestar a origem dos descontos e não apresentou o contrato assinado pelo cliente solicitando o serviço.

A justiça configurou a falha na prestação do serviço do bando de acordo com o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Este trecho da lei prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor do serviço pelos vícios que este apresentar.

Diante do processo, a justiça definiu o pagamento de R$ 10.537,47, referente a soma dos valores que foram descontados mensalmente de forma indevida. Além dessa quantia, O TJMG, ainda, aplicou a dobra legal prevista no parágrafo único do artigo 42 do CDC, em que, devido a ausência de erro justificável, o cliente deverá receber o valor de R$ 21.074. Os danos morais também deverá ser recebido, no valor de R$ 5 mil.

A sentença proferida em 1ª instância ainda cabe recurso e o banco tem o prazo de 45 dias para manifestar junto à justiça.