Bernardo Mucida propõe projeto para criação do Portal da Transparência no município

Na reunião dessa terça-feira, 28 de maio, foi lido o projeto da Lei Municipal da Transparência e Acesso à Informação, de autoria do vereador Bernardo Mucida (PSB).

O projeto de lei determina aos Poderes Legislativo e Executivo Municipal, inclusive aos órgãos da Administração Indireta, a manter Portal da Transparência na internet, assegurando aos cidadãos o acompanhamento e a fiscalização das ações dos agentes e gestores públicos, por meio de informações relativas à receita e execução orçamentária, detalhando informações como estrutura organizacional, quadro funcional, programas, projetos, ações e obras em andamento, licitações realizadas, folha de pagamento com remuneração e subsídio dos cargos e funções públicas, despesas de custeio, contratos, convênios e respostas a perguntas mais frequentes da sociedade, entre outras.

Segundo o vereador, o objetivo da lei é dar visibilidade ao orçamento e às contas públicas, facilitando a fiscalização por parte da sociedade civil e, por consequência, o controle social. “Quanto mais ampla a transparência dos atos e gastos públicos e facilitado o acesso à tais informações, maior a eficiência da máquina pública e menores os riscos de corrupção, tendo em vista o caráter inibidor que a transparência possui”, disparou Mucida.

Na mesma reunião, foi aprovado requerimento para realização de audiência pública, no dia 13 de junho, às 19 horas, na qual a sociedade civil poderá contribuir para aperfeiçoamento do projeto. Segundo o requerimento aprovado, deverão ser convidados para debater a lei, além da sociedade civil, a OAB Itabira, o Poder Executivo Municipal e o Ministério Público.

Para Bernardo, é fundamental ter a presença da sociedade civil, pois a transparência pública com a participação da sociedade torna-se um poderoso instrumento de controle social, reduzindo as práticas criminosas na aplicação do dinheiro do contribuinte.

Mucida destacou ainda que o projeto está alinhado com o programa de governo apresentado à sociedade itabirana e aprovado com ampla aceitação, que prevê o combate à corrupção e a transparência das ações governamentais como pilares de um governo ético e eficiente.