BH cria lei para retirar símbolos de facções em escolas, cemitérios e espaços públicos
Programa prevê remoção de pichações e referências ao crime organizado, criação de canal de denúncia e capacitação de servidores
Belo Horizonte passou a ter uma lei voltada ao combate à presença de símbolos e referências a facções criminosas em espaços públicos. A Lei nº 12.000 foi sancionada nesta terça-feira (28) e publicada no Diário Oficial do Município.
A norma cria o Programa de Combate à Cultura do Crime Organizado, com foco na retirada de sinais, nomes e símbolos que façam referência ou apologia a organizações criminosas. A medida vale para bens públicos, escolas municipais e lápides de cemitérios públicos da capital.
O texto também permite que o município crie um canal seguro e confidencial para denúncias. Qualquer cidadão poderá informar a existência de símbolos, nomes ou referências ligadas a facções em espaços públicos.
Outra frente prevista é a capacitação de servidores municipais. A lei cita guardas civis, agentes de zeladoria urbana, funcionários da educação e trabalhadores da área funerária, que poderão receber orientação para identificar esses sinais e lidar com as ocorrências.
Nas escolas municipais, o programa poderá incluir ações educativas sobre legalidade, cidadania, direitos humanos e consequências do envolvimento com o crime organizado. A proposta é atuar também no campo da prevenção.
A lei ainda autoriza o uso de tecnologia e inteligência para monitorar e identificar atividades ou símbolos relacionados ao crime organizado em áreas públicas. Também há previsão de convênios com empresas privadas e organizações da sociedade civil para apoiar a execução das medidas.
A norma já está em vigor, mas ainda poderá ser regulamentada pelo Executivo para detalhar como as ações serão aplicadas. O texto tem origem em projeto apresentado pelo vereador Irlan Melo.