Bolsonaro recorre ao TSE contra sua inelegibilidade
Bolsonaro ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), utilizando-se do chamado “recurso extraordinário”
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o julgou inelegível. A defesa do ex-presidente apresentou embargos de declaração, um recurso que permite questionar pontos não devidamente esclarecidos, omissões ou contradições dentre os votos dos ministros da Corte. A apelação foi feita logo após a Corte Eleitoral publicar o acórdão, que é a decisão colegiada dos ministros.
Bolsonaro ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), utilizando-se do chamado “recurso extraordinário”, cuja ação pode questionar pontos da decisão do TSE que, supostamente, violaram a Constituição. O recurso levado ao tribunal serve como uma contestação prévia, que é um requisito para o pedido ao Supremo.
A inelegibilidade de Bolsonaro se deveu por atacar, sem provas, o sistema eleitoral. Presidente e candidato à reeleição, Bolsonaro convocou embaixadores para uma reunião no Palácio da Alvorada, utilizando os canais oficiais do governo, para expor narrativas sem comprovação contra a segurança das urnas eletrônicas.
A defesa do ex-presidente alega que o encontro não teve caráter eleitoral. Se mantida, a decisão impede Bolsonaro de concorrer às eleições de 2024, 2026 e 2028, estando apto a disputar as eleições de 2030.