BH terá bebedouros em praças, parques e calçadões por nova lei
Norma publicada no Diário Oficial prevê água potável em espaços públicos da capital e ainda será regulamentada pelo município
Belo Horizonte passou a ter uma lei que prevê a instalação de bebedouros em praças, parques, calçadões e outros espaços públicos da cidade. A norma foi sancionada nessa sexta-feira (19), publicada no Diário Oficial do Município neste sábado (20) e já está em vigor.
O texto estabelece que os equipamentos devem oferecer água potável para consumo humano. A lei também prevê estrutura para dessedentação animal, ou seja, condições para que animais possam beber água nos locais atendidos pela medida.
A instalação dos bebedouros ainda dependerá de regulamentação. Essa etapa deverá detalhar como a norma será aplicada, quais espaços serão priorizados e quais critérios técnicos deverão ser observados pelo poder público.
Entre os parâmetros previstos no texto estão a acessibilidade para pessoas com deficiência e a escolha de locais com maior circulação de pessoas. A lei também permite que sejam considerados pontos com presença frequente de pessoas em situação de rua.
Os espaços que receberem bebedouros poderão ter placas, cartazes ou outros informativos de fácil visualização para indicar a disponibilidade de água potável. A medida busca facilitar a identificação dos equipamentos por moradores, trabalhadores e pessoas que circulam pela cidade.
A nova regra tem origem em projeto aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte e sancionado pelo prefeito Álvaro Damião. A proposta foi apresentada pela vereadora Luiza Dulci, mas a execução dependerá das definições administrativas do município.
Até a última atualização, o Diário Oficial não informava prazo para instalação dos bebedouros nem a lista dos primeiros locais que devem receber os equipamentos. A regulamentação da lei deve indicar como a medida será colocada em funcionamento na capital.