Brasil aciona OMC contra tarifas de até 50% dos EUA sobre produtos brasileiros
As sobretaxas foram adotadas com base em legislações dos EUA, como a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional
O governo federal brasileiro deu entrada na Organização Mundial do Comércio (OMC) com um “pedido de consulta” contra os Estados Unidos, em reação ao tarifaço imposto pelo presidente norte-americano, Donald Trump, às exportações brasileiras, medida que entra em vigor nesta quarta-feira, 6. A informação é do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Na segunda-feira (4), o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) havia autorizado o MRE a acionar o mecanismo de solução de controvérsias da OMC sobre as medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros
Na mesma segunda-feira, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, já havia adiantado a aprovação da consulta pelo órgão. “O presidente Lula agora vai decidir quando fazê-lo e como fazê-lo”, acrescentou.
A entrada na OMC, contudo, tende a ter caráter simbólico, uma vez que o órgão de apelação da OMC está inativo pela falta de indicação do membro norte-americano.
Leia a íntegra da nota divulgada pelo Itamaraty:
O Brasil apresentou pedido de consultas aos Estados Unidos da América (EUA) no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A solicitação questiona medidas tarifárias aplicadas por meio das Ordens Executivas intituladas “Regulamentação das Importações com uma Tarifa Recíproca para Corrigir Práticas Comerciais que Contribuem para Elevados e Persistentes Déficits Comerciais Anuais em Bens dos Estados Unidos”, de 2 de abril de 2025, e “Abordagem de Ameaças aos Estados Unidos por parte do Governo do Brasil”, de 30 de julho de 2025. Somadas, as medidas podem resultar na aplicação de tarifas de até 50% sobre ampla gama de produtos brasileiros.
As sobretaxas foram adotadas com base em legislações dos EUA, como a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (“International Emergency Economic Powers Act” – IEEPA) e a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.
Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização.
As consultas bilaterais, concebidas para que as partes busquem uma solução negociada para a disputa antes do eventual estabelecimento de um painel, são a primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias na OMC.
O governo brasileiro reitera sua disposição para negociação e espera que as consultas
contribuam para uma solução para a questão.
A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas.