Burocracia legislativa e conscientização social: promotor Bruno Müller comenta sobre o papel do MP nas políticas de inclusão e atendimento
Bruno apontou a necessidade de estudos precisos para identificar o “núcleo de pessoas” que necessitam de atendimento especializado
A roda de conversa “Inclusão: Autismo e Ações Sociais para uma Sociedade Mais Acolhedora” fez parte da programação do I Seminário Funcesi Azul, na manhã da última quinta-feira (3). Mediada pela advogada Amanda Teixeira, o debate contou com a presença de autoridades que discorreram sobre questões sociais e os impasses relacionados às políticas de inclusão para a população autista. O promotor de Justiça de Itabira, Dr. Bruno Oliveira Muller, destacou questões como os trâmites judiciais, a falta de entendimento da população de uma forma geral e, muitas vezes, a falta de fundamentação e diagnósticos precisos para sustentar a elaboração de políticas públicas.
O promotor exemplificou os desafios utilizando o caso da destinação de vagas para pessoas com deficiência. Segundo ele, a implementação dessas medidas, além de esbarrar na burocracia legislativa, também entra em conflito com a falta de conscientização da sociedade.
Entre os entraves citados, Bruno Oliveira destacou a ineficácia na execução de ações judiciais, mesmo quando há decisões favoráveis e definitivas. A concretização dessas determinações depende da vontade das partes envolvidas, o que muitas vezes dificulta sua implementação. “Dentro do nosso papel como Ministério Público, pós-Constituição de 88, ultrapassamos os limites de órgão acusatório do processo penal e passamos também a atuar na defesa de direitos coletivos e na participação das políticas públicas. A dificuldade que nós temos, por exemplo, nessas situações, é que as ações, mesmo com o trânsito em julgado, você não consegue executar, porque depende da vontade das pessoas que estão no polo passivo”, afirmou.
Outro ponto abordado foi a necessidade de estudos precisos para identificar o “núcleo de pessoas” que necessitam de atendimento especializado. Bruno mencionou a distribuição de equipamentos de acesso e fornecimento de medicamentos como o canabidiol (CBD), destacando a falta de dados concretos para embasar as ações administrativas. “Essa é a nossa questão: precisamos definir como instalar um equipamento para atender 600 pessoas se a demanda é de apenas 50 ou, ao contrário, planejar para 50 quando a necessidade é de 600?”, questionou o promotor Bruno Müller.