Câmara aprova projeto que dá poderes deliberativos a Conselho de Trânsito

Os vereadores de Itabira aprovaram, em primeiro turno e por unanimidade, durante a reunião desta terça-feira, 16 de abril, o projeto de lei de autoria de Toninho da Pedreira (PTN) que concede ao Conselho Municipal de Trânsito e Tráfego poderes deliberativos. A matéria permite que o grupo possa tomar decisões como alteração no valor da tarifa e modificações em itinerários do transporte coletivo público. Hoje essas são atribuições exclusivas do Poder Executivo.

Pelo projeto, o Conselho atuaria junto ao poder público para a formulação de políticas de trânsito na cidade. O grupo seria composto por representantes da entidade civil e do Executivo. A composição teria um representante de cada segmento a seguir: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Secretaria Municipal de Obras, Órgão Municipal de Defesa do Consumidor (Procon), Secretaria Municipal de Educação, Sindicato dos Rodoviários, Polícia Militar, Interassociação dos Amigos de Bairro, Concessionária do Transportes Coletivo, Orgão Estadual de Trânsito e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itabira.

Toninho da Pedreira argumentou que o Conselho com poder de decisão, e não apenas consultivo, como é atualmente, atrairia mais participação da comunidade. “Essas decisões têm que partir da sociedade, porque é a sociedade que sofre os impactos. Com o Conselho atuante, a comunidade será menos omissa”, comentou o vereador autor do projeto.

O vereador Solimar Silva (PSDB), que no ano passado organizou um grupo de discussão sobre o trânsito de Itabira, elogiou o projeto de Toninho e citou que a organização do fluxo de veículos é um dos principais problemas do município. Bernardo Mucida (PSB) e José Luiz Ferreira “Batatinha” (PSDB) também parabenizaram o colega de Câmara.

Na próxima semana, a matéria será votada em segundo turno. Caso seja aprovado, as novas atribuições do Conselho Municipal de Trânsito e Tráfego começam a valer assim que a lei foi promulgada pelo prefeito Damon Lázaro de Sena (PV). 

Outros projetos

Além do projeto de Toninho da Pedreira, os vereadores de Itabira aprovaram outras três matérias. A primeira foi a que retira da Lei Orgânica do Município a obrigação do Poder Executivo de manter lavanderias públicas. Segundo o vereador Sueliton Souza (PTN), essa é uma obrigação descabida. “Em lugar algum existe lavanderia pública”, afirmou. O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis. Toninho da Pedreira e Zá Mauro (PV) se abstiveram. Ilnton Magalhães (PR), Lado de Dona Dudu (PMDB) e Lúcio Mauro (PSC) não estavam presentes.

A segunda matéria, aprovada por unanimidade, foi a que institui o Dia Municipal da Capoeira no dia 13 de agosto, de autoria do vereador Ronaldo Capoeira (PV). O legislador afirmou que a prática esportiva é uma importante ferramenta no combate à criminalidade, além de servir de auxílio a áreas como saúde e educação.

Na terceira votação, a Câmara aprovou, em segundo turno, o projeto que permite que a Prefeitura conceda incentivo extra de R$ 5 milhões à Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb). Apenas o vereador Tãozinho Leite (PP) se absteve de votar.