Câmara aprova regime de urgência para projeto sobre anistia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que anistia os participantes de manifestações de 8 de janeiro de 2023.

A decisão dos parlamentares visa acelerar a tramitação do projeto sem que tenha que passar por comissões, e agora poderá ser votado direto no plenário.

Articulada por líderes da oposição junto ao presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto enfrentou resistência dos governistas e por fim entrou na pauta de votação.

O placar de votação foi de 311 favoráveis ao requerimento contra 163 que se opuseram, mas, o texto ainda não foi definido.

Para aprovar a urgência, a Câmara usou um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que já estava pronto e serviu de base para um texto definitivo.

Hugo Motta informou que haverá discussões para aperfeiçoamento da redação.

Veja o texto do deputado Crivella
“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia da entrada em vigor desta lei”.
O texto não define se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está incluso no perdão.

Bolsonaro foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, mas nos bastidores, comenta-se que o projeto vai diminuir as penas e não perdoar as penas, incluindo o ex-presidente.

Sobre o projeto aprovado, o presidente da Câmara Hugo Motta disse:

“O trabalho desta presidência, em o requerimento sendo aprovado será construir, com o futuro relator, um trabalho que traga pacificação ao país. Não se trata de apagar o passado, mas permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes pela frente e o Brasil precisa andar”.

Deputados do governo divergem da decisão.

O deputado Lindbergh Farias, líder do PT, disse: “É um dia triste para a democracia brasileira. Em um momento em que as instituições deveriam ser fortes, vimos o contrário ali dentro, uma rendição a esses golpistas“.

O projeto, segundo a redação aprovada e não finalizada não contempla os seguintes casos:

Tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos;

Crimes contra a vida (homicídio);

Crimes específicos do Código Penal: lesão corporal; perigo de desastre ferroviário; incêndio, explosão;

Infrações disciplinares cometidas por servidores ou agentes de segurança pública;

Doações acima de R$ 40 mil feitas para atos ou manifestações politicas/eleitorais, além de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos ou agentes de segurança com motivação política.

O texto amplia a anistia às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou pela Justiça Comum contra pessoas físicas ou jurídicas ligadas aos atos mencionados.

Hugo Motta deverá indicar um novo relator, e um dos nomes mais cotados é o do Paulinho da Força Sindical (SD-SP), por sua proximidade com o STF e com o Centrão.

*Fonte: G1