Câmara de Belo Horizonte aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e projeta déficit de R$ 308,7 milhões
Durante a apreciação do projeto, os vereadores chancelaram o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, aprovando 83 emendas e 40 subemendas
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em turno único, na tarde da última terça-feira (4), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2027. Encaminhada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), a proposta projeta uma receita primária de R$ 21,653 bilhões e despesas primárias de R$ 21,962 bilhões, resultando em um déficit estimado de R$ 308,744 milhões para o próximo ano. O montante negativo representa uma retração de quase 48% em comparação ao rombo previsto para 2026, de R$ 589,870 milhões.
Durante a apreciação do projeto, os vereadores chancelaram o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, aprovando 83 emendas e 40 subemendas, ao passo que 68 emendas foram rejeitadas. O processo legislativo incorporou ainda 59 contribuições de iniciativa popular, que culminaram na proposição de três emendas e 42 indicações direcionadas ao Poder Executivo.
O relator do texto, vereador Diego Sanches (Solidariedade), comentou os critérios adotados para a avaliação das propostas. “Nós entendemos o carinho dos vereadores com suas pautas, seus territórios e, obviamente, ficamos tristes quando temos de rejeitar uma ou outra emenda. Mas quero ressaltar que o trabalho foi feito com toda a análise jurídica do gabinete e também da comissão”, afirmou Diego Sanches.
Do montante total de arrecadação própria prevista em R$ 8,504 bilhões via tributos, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) figura como principal fonte, projetado em R$ 3,983 bilhões, seguido pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com R$ 2,503 bilhões.
As transferências correntes estaduais e federais devem somar R$ 10,693 bilhões. No âmbito das despesas, a folha de pessoal e encargos sociais consumirá R$ 8,367 bilhões, enquanto os investimentos de capital totalizam R$ 2,045 bilhões. A área da Saúde receberá a maior fatia dos recursos, com 32,94% do orçamento, enquanto a Educação ficará com 17,55%.
O texto norteia as metas governamentais em dez eixos estratégicos, incluindo mobilidade, segurança, ampliação da educação infantil, atendimento psicossocial e modernização tecnológica da rede pública. Com a conclusão do julgamento em Plenário, a matéria segue para a Comissão de Legislação e Justiça para elaboração do texto definitivo e, em seguida, será encaminhada para sanção ou veto do prefeito.