Câmara de Itabira aceita denúncia e abre processo de cassação contra Luiz Carlos de Ipoema
A denúncia apresentada à Câmara sustenta que Luiz Carlos de Ipoema teria adotado condutas “abusivas, vexatórias e incompatíveis com o decoro parlamentar”
A Câmara Municipal de Itabira aprovou, durante a reunião ordinária desta segunda-feira (18), a abertura de um processo político-administrativo que pode resultar na cassação do mandato do vereador Luiz Carlos Henrique de Souza “Luiz Carlos de Ipoema” (Podemos) . A denúncia foi aceita por 13 votos favoráveis e três contrários, por parte dos vereadores Cidinei Camilo Rabelo “Didi do Caldo de Cana” (PL), Jordana Madeira (PDT) e Ronaldo Meireles de Sena (PRD). O vereador denunciado não participou da votação, conforme determina a legislação.
A denúncia apresentada à Câmara sustenta que Luiz Carlos de Ipoema teria adotado condutas “abusivas, vexatórias e incompatíveis com o decoro parlamentar” em fiscalizações e abordagens realizadas em unidades de saúde e órgãos públicos do município. O documento cita quatro episódios envolvendo servidores públicos municipais ao longo de 2025, registrados em boletins de ocorrência e encaminhados ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A representação foi protocolada pela cidadã Adriana Coelho Dias, com base no Decreto-Lei 201/1967 e na Lei Orgânica Municipal, apontando supostas infrações político-administrativas e quebra de decoro parlamentar.
Após a aprovação da denúncia, foi realizado sorteio para definir os integrantes da Comissão Processante responsável por conduzir os trabalhos de investigação. A comissão será presidida pelo vereador Rodrigo Alexandre Assis Silva “ Diguerê” (MDB), terá como relator Reinaldo Soares de Lacerda (PSB) e como vogal Didi do Caldo de Cana (PL).
Segundo a assessoria jurídica da Câmara, o processo deverá seguir o rito previsto no Decreto-Lei 201/1967, com prazo de até 90 dias para conclusão. Os trabalhos serão iniciados após a notificação oficial de Luiz Carlos, prevista para ocorrer após a aprovação da ata da reunião desta segunda-feira.
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Denúncia cita quatro episódios envolvendo servidores públicos
O primeiro caso ocorreu em setembro de 2025, no distrito de Ipoema, quando a servidora Priscila Ribeiro Oliveira afirmou ter sido filmada e acusada publicamente pelo vereador de abandono de função durante o expediente. Conforme a denúncia, pacientes presentes no local defenderam a servidora, mas essas manifestações teriam sido retiradas do vídeo posteriormente publicado nas redes sociais do parlamentar.
O segundo episódio envolve a enfermeira Fernanda Maria Santos Ferreira, alvo de críticas após realizar visita domiciliar acompanhada de acadêmicos de medicina. Segundo o relato apresentado à Câmara, o vereador teria reforçado publicamente acusações feitas contra a profissional sem ouvir sua versão dos fatos.
Já o terceiro caso diz respeito a uma visita do vereador ao Hospital Nossa Senhora das Dores, após reclamações de uma paciente sobre o atendimento. Na ocasião, Luiz Carlos gravou vídeos mostrando a estrutura física da unidade e expondo críticas relacionadas às condições do hospital.
O quarto episódio ocorreu no Centro de Reabilitação de Saúde de Itabira. Conforme a denúncia, o vereador e sua assessoria tentaram acessar o setor de hidroterapia sem autorização prévia ou agendamento formal. Servidoras relataram que foram filmadas mesmo após solicitarem a interrupção das gravações.
Na denúncia lida em plenário, a autora sustentou que as condutas atribuídas ao vereador configurariam abuso das prerrogativas parlamentares, exposição vexatória de servidores e utilização do mandato para constrangimentos públicos. O documento também argumenta que a imunidade parlamentar não seria absoluta e não poderia ser utilizada para justificar práticas consideradas abusivas ou ofensivas. Trechos da denúncia citam entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites da imunidade material de parlamentares.
A representação pede que, ao final do processo, caso as acusações sejam confirmadas, o vereador seja condenado à perda do mandato por infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar.
Ministério Público já acompanha o caso
O caso já vinha sendo acompanhado pelo Ministério Público de Minas Gerais desde março deste ano. Em procedimento instaurado anteriormente, o órgão solicitou à Câmara informações sobre a existência de Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e recomendou a avaliação da abertura de procedimento disciplinar contra o vereador.
O Ministério Público também destacou, em despacho encaminhado ao Legislativo, que a atividade de fiscalização parlamentar possui limites legais e não autoriza diligências pessoais, constrangimentos públicos ou exposições consideradas vexatórias de servidores municipais.
Agora, com a instalação oficial da Comissão Processante, a Câmara de Itabira deverá ouvir denunciantes, testemunhas e o próprio parlamentar antes da elaboração do parecer final que será submetido ao plenário.