Câmara de Itabira aprova projeto para inserir mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho; vereador se abstém 

A Câmara Municipal de Itabira aprovou, nesta segunda-feira (24), o Projeto de Lei nº 74/2026, de autoria do vereador Elias dos Reis de Lima (Solidariedade), que institui os programas “Recomeçar” e “Empresa Amiga da Mulher”. A proposta busca ampliar as oportunidades de autonomia econômica e inserção no mercado de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

O projeto recebeu 14 votos favoráveis e uma abstenção, do vereador Heraldo Noronha (Republicanos). Durante a votação, o parlamentar ressaltou que considera a iniciativa importante, mas afirmou que preferia analisar melhor os mecanismos previstos na proposta antes de votar favoravelmente. 

Segundo Heraldo, a preocupação está principalmente na forma como será dado suporte às mulheres após a inserção no mercado de trabalho ou eventual abertura de um negócio. Para ele, não basta oferecer uma oportunidade, seria necessário garantir acompanhamento, capacitação e orientação para que a beneficiária consiga sustentar a nova atividade.

“Eu vejo o projeto como uma política muito importante, que é a oportunidade dessas mulheres de recomeçar”, afirmou o vereador. Na sequência, porém, Heraldo disse que gostaria de estudar melhor a proposta e verificar a possibilidade de apresentar emendas. Durante a discussão, o parlamentar relatou experiências pessoais com empreendimentos que não prosperaram e atribuiu parte das dificuldades à falta de conhecimento e de orientação sobre como conduzir um negócio.

Ainda de acordo com Heraldo, a ausência de suporte pode fazer com que uma pessoa que já esteja emocionalmente fragilizada enfrente novas dificuldades ao assumir uma atividade empresarial sem a preparação necessária. O vereador também disse ter preocupação com a possibilidade da política pública oferecer uma oportunidade de empreendedorismo sem garantir condições para que a mulher consiga efetivamente desenvolver a atividade.

“A gente coloca uma pessoa, já está numa situação, com o emocional abalado, numa situação difícil. A gente coloca talvez numa oportunidade que ela acha que vai ser estabelecida uma nova vida, uma construção nova de um novo caminho, mas, na verdade, ela vai se afundar ainda mais”, afirmou.

Inicialmente, Heraldo solicitou vista do projeto para analisar o texto com mais profundidade. O pedido, no entanto, foi indeferido durante a sessão, uma vez que a proposta já estava em processo de votação. Diante disso, o vereador decidiu se abster. “Eu não vou votar a favor nem contra. Vou abster meu voto”, declarou.

Em tempo: De autoria de Elias dos Reis de Lima, o PL nº 74/2026 cria o Programa Recomeçar, voltado à promoção da autonomia econômica e à inserção profissional de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A proposta também institui o Programa Empresa Amiga da Mulher, que busca estimular a participação do setor privado na criação de oportunidades para esse público.

Entre os objetivos estão o incentivo à qualificação profissional, a ampliação do acesso ao mercado de trabalho e a criação de condições para que mulheres que enfrentam situações de violência possam conquistar independência financeira e reconstruir suas vidas. Com a aprovação em plenário, o projeto segue os trâmites necessários para sua implementação.