Quase três anos após ser barrada, criação da Guarda Municipal de Itabira volta a ser discutida na Câmara

A criação de uma Guarda Civil Municipal voltou a ser discutida na Câmara de Itabira nesta segunda-feira (24), após a vereadora Jordana Madeira (PDT) apresentar indicação ao Executivo para que a Prefeitura avalie a implantação da corporação no município. A proposta foi aprovada por 12 votos favoráveis, com voto contrário do vereador Heraldo Noronha (Republicanos).

A discussão retomou um assunto que já havia provocado divergências na Câmara durante a legislatura anterior. Em 2023, o governo do prefeito Marco Antônio Lage (PSB) tentou incluir na reforma administrativa a criação de uma Secretaria de Segurança, Mobilidade e Defesa Civil, estrutura que abriria caminho para novas políticas municipais na área, incluindo a Guarda Civil Municipal. A proposta, porém, foi barrada por vereadores da oposição.

Durante a sessão desta segunda-feira, os parlamentares voltaram a divergir sobre a necessidade da Guarda, principalmente em relação à divisão de responsabilidades entre município e Estado e ao impacto financeiro que uma nova estrutura poderia representar para os cofres públicos.

Ao defender a indicação, Jordana Madeira afirmou que Itabira precisa buscar alternativas diante das dificuldades enfrentadas na segurança pública. Para ela, a criação da Guarda pode contribuir para ampliar a presença do poder público nas ruas e reforçar o trabalho realizado pelas forças estaduais. A vereadora também apresentou uma possibilidade para reduzir os custos de implantação da estrutura. Segundo Jordana, a Prefeitura poderia estudar o aproveitamento de parte do efetivo atualmente vinculado à Transita.

“Se a gente pegar a Transita e fazer um estudo bem feito ali, pegar os guardas da Transita, transformar em Guarda Municipal e deixar alguns guardas para fazer a questão da placa, da Transita, colocar uma secretaria dentro da outra, não vai ter custo, vai ter segurança, vai ter qualidade”, afirmou.

Jordana argumentou que o município não pode deixar de buscar soluções para a segurança apenas por causa da possibilidade de aumento de despesas. “E aí, por causa que vai (sic) crescer custo, vai crescer não sei o quê, nós vamos deixar a cidade insegura?”, questionou.

O vereador Bernardo Rosa também defendeu a iniciativa e lembrou que a criação da estrutura de segurança já havia sido discutida na legislatura anterior. Segundo ele, a rejeição da proposta naquela ocasião fez com que o município precisasse retomar agora uma discussão que poderia estar mais avançada. “Se nós tivéssemos a Guarda Civil, a secretaria lá atrás, Jordana, hoje nós teríamos a Guarda Civil já estabelecida na cidade”, afirmou. Bernardo também defendeu que a Câmara tenha um “voto consciente” quando propostas semelhantes voltarem ao Legislativo.

Já Heraldo Noronha, que era o presidente da Câmara na legislatura passada, afirmou que continua contrário à criação da Guarda Municipal nos moldes discutidos anteriormente. O parlamentar, porém, fez questão de dizer que sua posição não significa ser contrário à segurança pública. A principal preocupação de Heraldo, segundo ele, é o custo da implantação e manutenção da corporação. Para o vereador, antes de criar uma nova estrutura, o município precisa saber exatamente quanto será necessário gastar com contratação de profissionais, equipamentos, estrutura e demais despesas. “De onde vai sair o recurso?”, questionou.

O vereador defendeu que o Estado cumpra sua responsabilidade na área de segurança e amplie os investimentos em Itabira, citando a atuação do 26º Batalhão da Polícia Militar e afirmou que o município já assume despesas relacionadas a convênios e outras ações de segurança. Heraldo também citou outras áreas que, segundo ele, precisam ser priorizadas pelo município, como saúde, infraestrutura, assistência social e abastecimento de água.

“Não podemos deixar a saúde com mal funcionamento, a infraestrutura, emprego, assistência social”, afirmou.

Outros vereadores também se manifestaram 

O vereador Leandro Pascoal (PSD) declarou apoio à indicação e parabenizou Jordana pela iniciativa. Segundo ele, durante uma viagem a Brasília, vereadores tiveram contato com representantes do sindicato ligado às guardas municipais, que teriam se colocado à disposição para auxiliar na construção da proposta. Para Leandro, a Guarda deve ser pensada como uma política permanente, independentemente de quem esteja no comando da Prefeitura.

“Não importa qual prefeito que está no poder, qual que vai estar no ano posterior, mas importa sim que nós venhamos ter uma cidade mais segura”, afirmou. O vereador também avaliou que a Polícia Militar possui limitações para atender a todas as demandas de segurança e que uma Guarda Municipal poderia atuar de maneira complementar.

Durante o debate, o vereador Luiz Carlos de Souza (MDB) também entrou na discussão e contestou o argumento de que Itabira não teria recursos para investir em uma Guarda Municipal. Ele afirmou que o município possui uma arrecadação elevada e aproveitou o debate para criticar a administração do prefeito Marco Lage e cobrar maior atuação dos vereadores na fiscalização do Executivo.

Em tempo : A discussão também recupera uma promessa feita por Marco Antônio Lage após sua reeleição. Em 9 de outubro de 2024, durante a entrega da nova Praça Acrísio Alvarenga, o prefeito afirmou que pretendia encaminhar novamente à Câmara um projeto para criação da Guarda Civil Municipal e da Secretaria de Segurança Pública. Na ocasião, Marco Lage disse que enviaria a proposta ao Legislativo e também citou a instalação de câmeras de monitoramento na cidade.