Câmara de Itabira aprova subsídio de R$4,47 milhões para o transporte público entre os distritos 

A Câmara Municipal de Itabira aprovou por unanimidade nesta terça-feira (22), após reunião ordinária e extraordinária, o projeto de 107/2025, que autoriza o repasse de R$4.472.311,22 para a empresa Santos, atual concessionária do transporte entre os distritos de Itabira. De acordo com a matéria, serão repassados R$131.538,57 por mês até o fim de 2027. 

A previsão anual do subsídio estima R$1.315.385,65 para 2025, mais R$1.578.462,78 durante 2026 e, curiosamente, o mesmo valor em 2027 – sem projeção de reajuste inflacionário ou revisão de custos operacionais. Segundo a justificativa do projeto, o repasse busca garantir a manutenção da tarifa técnica e promover maior acessibilidade e qualidade no serviço prestado à população dos distritos. 

A justificativa também foi acompanhada pelos 17 vereadores, que ressaltaram a importância da aprovação do projeto. “Não adianta a gente conceder [o subsídio] somente para os usuários das linhas urbanas, como a gente sabe da dependência de muitas pessoas de transporte público interdistrital. Isso obviamente facilita o acesso aos serviços públicos, acesso ao emprego e até com relação ao comércio, que as pessoas possam vir comprar aqui ou possam vir trazer suas mercadorias aqui para a cidade também para que possam ser vendidas”, disse o vereador Bernardo Rosa (PSB).

“Com esse aporte vamos garantir a essa população um transporte mais seguro, um transporte com mais qualidade e que permitirá também, sobretudo como já foi dito aqui pelos demais vereadores, um alcance maior para trabalhar também a parte econômica dos negócios que são gerados, são produzidos nessa vasta zona rural de Itabira”, completou Juber Madeira (PRD).

Contrapartidas

Segundo a redação do projeto de lei, a empresa Santos deverá, obrigatoriamente, apresentar à Superintendência de Transporte e Trânsito (STT), relatórios mensais sobre a movimentação de passageiros por trecho, além da quilometragem percorrida e valor arrecadado – junto de outras informações sobre a frota. Caso haja superávit na operação, a STT poderá exigir a ampliação da frota, de forma proporcional à demanda. 

A Santos também deverá manter um canal de comunicação acessível à população, permitindo que os usuários fiscalizem o serviço e registrem reclamações. A lei ainda determina que o repasse poderá ser suspenso caso a concessionária não cumpra os requisitos estabelecidos. Em caso de subsídios futuros repassados pelos governos federal ou estadual, o valor recebido será abatido do montante a ser custeado pelo município.