Câmara de Itabira: secretária Saúde é convocada para explicar denúncias de fura-filas da vacinação

Na noite de terça-feira (20), durante a reunião da Câmara de Itabira, os vereadores aprovaram um requerimento convocando a secretária de Saúde, Luciana Sampaio, e a ex-secretária de Saúde, Eliana Horta, para comparecer à próxima sessão legislativa, a ser realizada no dia 27, às 18h, para explicar uma suposta denuncia de fura-filas na vacinação contra a Covid-19 em Itabira.

A convocação é assinada por um grupo de dez vereadores: Júlio César de Araújo “Contador” (PTB), Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), Neidson Dias Freitas (MDB), Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB), Roberto Fernandes Carlos de Araújo “Robertinho da Autoescola” (MDB), Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB), Rosilene Félix Guimarães (MDB), Sidney Marques Vitalino Guimarães “Sidney do Salão” (PTB), Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota) e Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB). O pedido foi aprovado por unanimidade em plenário.

De acordo com o requerimento 008/2021, “chegou ao conhecimento desta Casa denúncias de que houve ‘fura-filas’ na vacinação itabirana. É importante ressaltar que extraviar insumos e vacinas, ou furar fila da vacinação pode configurar diversos crimes, como abuso de autoridade, corrupção ativa ou passiva, peculato e concussão. O ‘fura-fila’ configura quando alguém desrespeita a ordem de prioridade de vacinação e quando há o extravio de insumos ou vacinas. É dever desta casa, diante do recebimento de denúncias, apurar se existe veracidade ou não dos fatos”.

Confusão

Apesar da justificativa, o requerimento não apresenta maiores detalhes sobre o teor das denúncias. Essa falta de detalhamento levou o líder de governo, Júber Madeira, a questionar: “é uma denúncia nova ou uma denúncia que se refere ao mês de março de 2021? Que denúncia é essa?”.

Em resposta, o presidente do Legislativo, Vetão, disse que o requerimento apenas fazia a convocação, mas não detalhava a denúncia. “Vereador, o requerimento está aqui, mas não especifica, apenas faz a convocação da secretária e da ex-secretária [de Saúde]”, observou.

Já o vereador Rodrigo Diguerê, que integra o bloco de oposição, destacou que a convocação da secretária e ex-secretária pretende esclarecer essas denúncias e de que a Câmara de Itabira também possui uma comissão para acompanhar os assuntos relacionados à Covid-19. “É um tema muito relevante para a população. O objetivo dessa convocação não é prejudicar ninguém, mas elucidar os fatos tendo em vista que é uma denúncia grave e cabe ao Legislativo fiscalizar. É importante frisar que aprovamos nesta Câmara uma comissão especial da Covid para acompanhar a vacinação na cidade e espero que as duas secretária venham participar do debate e consigam elucidar os fatos”, disse.

Ao ser citado por Diguerê, o vice-líder de governo, Bernardo Rosa, afirmou que a comissão Covid-19, que ele preside, havia conhecimento das denúncias de março de 2021 e que vem acompanhando o caso. “Essa denúncia não é recente e estamos acompanhando de perto. Já tem um procedimento administrativo no Município para apurar essa suposta entrega antecipada da vacina. Também há um procedimento junto ao Ministério Público. Então as providências já estão sendo tomadas”, garantiu.

Diante das falas do líder de governo e vice-líder de governo, o oposicionista Neidson Freitas questionou a falta de informações repassadas aos vereadores e cobrou o comparecimento da secretária de Saúde para explicar a situação.

“Me espanta muito, nesta noite, ouvir que existe procedimento no Ministério Público e procedimento administrativo [na Prefeitura de Itabira] de um assunto grave como esse. Se a população itabirana não esta sabendo, é importante que seja esclarecido pela secretária [de Saúde]. Se existe um processo administrativo, agora vai ter um processo legislativo para apurar esse fato, que é gravíssimo. Eu quero acreditar na seriedade do prefeito de que não tenha permitido esse escândalo em nossa cidade. Agora, o líder [de governo] já estava sabendo, ele perguntou se [a denúncia] era referente a março. Agora o vice-líder disse que há um procedimento no Ministério Público. O que é isso? Precisa urgentemente que as pessoas responsáveis venham a essa casa esclarecer o que está acontecendo”, disparou Neidson Freitas.

Diante do impasse sobre o teor das denúncias, Júber Madeira seguiu pedindo mais informações: “é importante, até para a secretária vir aqui, saber de que denúncia se trata”. Ele, ainda, destacou que Eliana Horta não exerce mais cargo público e, portanto, não pode ser convocado ao Legislativo, restando a ela decidir se comparece ou não à Casa.

Comparecimento

A convocação feita pelos vereadores pede que Luciana Sampaio compareça ao Legislativo na reunião da próxima terça-feira (27). Porém, de acordo com o artigo 9º, parágrafo XXVII, do Regimento Interno da Câmara, compete aos parlamentares “convocar, com antecedência mínima de dez dias, salvo caso de urgência, a sua critério auxiliar direto do prefeito, incluído o dirigente da administração indireta, para presta, pessoalmente, informação sobre assunto previamente determinado, de sua competência, constante da convocação, sob pena de responsabilidade”.

Dessa forma, Luciana Sampaio pode se valer do prazo regimental, que estipula a convocação com antecedência de dez dias, para adiar o seu comparecimento ao Legislativo para reunião ordinária do dia 3 de agosto. Além disso, a secretária de Saúde também pode argumentar conforme o artigo 298, parágrafo 1º, que permite ao secretário que “se não puder comparecer na data fixada pela Câmara, a autoridade apresentará nova data e hora”.

Denúncias de março

As denúncias referentes a março de 2021, mencionadas por Júber Madeira, envolvem a Gerência Regional de Saúde (GRS) de Itabira, que teve nomes de alguns de seus profissionais inclusos em uma lista de servidores estaduais vacinados de maneira irregular. O caso vem sendo acompanhado pela Prefeitura de Itabira, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), além de ser alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).