Câmara de Monlevade aprova voto de repúdio ao prefeito Gustavo Prandini

 

A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou na sessão ordinária dessa quinta-feira, dia 10, o Requerimento Nº 125/2011, de autoria dos vereadores Guilherme Nasser (PSDB) e Sinval Dias (PSDB), solicitando à presidência da Câmara, que depois de ouvido o Plenário, envie ao chefe do executivo municipal Gustavo Prandini, o voto de repúdio.

 

O documento recebeu também a assinatura dos 10 vereadores com a justificativa de que houve tratamento desigual no caso da permissão de uso do jornal A Notícia.

 

De acordo com Sinval Dias, o fato teria sido muito triste para o município. “Foi uma covardia o que fizeram com o jornal e com o Márcio Passos (proprietário). Realmente foi um tratamento diferenciado”, afirmou.

 

Mais contundente Guilherme Nasser assegurou que a isonomia seria o certo a ser feito no caso, uma vez que o prefeito possui divergência pessoal com o proprietário do jornal. “Ele mostrou imaturidade, falta de tato e de diálogo. Teve vereador da base (aliada) que tentou com muito bom senso a solução. Tentaram o diálogo e não conseguiram”, contou.

 

O vereador da situação, Belmar Diniz (PT), chegou a dizer que o caso do jornal poderia ter sido resolvido com o proprietário dando uma contrapartida para o município. “Por exemplo, o jornal poderia oferecer um espaço (gratuito) para a prefeitura divulgar a cultura”, sugeriu.

 

Indignado com o desfecho do caso, Belmar ainda disse aos vereadores que ele e colegas da base aliada tentaram em vão a conciliação. “Monlevade está parada no tempo, tem que crescer e se desenvolver. Temos que cobrar do Ministério Público um retorno também das outras áreas em situação de permissão de uso”, sentenciou.

Durante a sessão ordinária, o vereador Zezinho Despachante (PP) propôs ao presidente da Câmara Municipal, o vereador Pastor Carlinhos (PV), que fosse promovida uma reunião para elaborar um projeto de lei que contribuísse para a solução do problema das permissões de uso de áreas públicas em João Monlevade.

 

Segundo Pastor Carlinhos, ele já solicitou ao procurador jurídico da Casa Legislativa, o advogado Silvan Domingues, para analisar o caso. Para Belmar, o importante que seja analisado cada um dos casos sem cometer injustiças com aqueles que investiram no imóvel e deveriam ser tratados com devido respeito. “Temos que diferenciar o caso daqueles que usaram as áreas (públicas) de má fé daqueles que usaram corretamente. Os que foram até mau caráter ao alugar ou vender as áreas em permissão de uso não tem nem o que pensar. É tomar a área”, apontou.

 

O empresário Márcio Passos foi obrigado pela justiça, no início deste mês, a devolver ao município o imóvel onde funcionava a sede de suas duas empresas, jornal A Notícia e Gráfica Nina. O imóvel situado à rua Timóteo, número 172, no bairro Lucília, foi concedido pelo ex-prefeito Carlos Moreira, ao empresário por meio de permissão de uso.

 

A concessão da área na época acarretou numa polêmica uma vez que o empresário teria trabalhado como marqueteiro político nos dois mandatos do Governo Moreira (2000/2008). Sob essa alegação, o atual Assessor de Governo e de Comunicação da Prefeitura de Monlevade, Emerson Duarte, apresentou denúncia ao Ministério Público (MP). O MP, depois de analisar o caso, teve sua denúncia acatada pela Justiça. Márcio Passos, em sua defesa, chegou a solicitar tratamento igualitário ao MP, entregando os outros 262 casos de permissão encontrados em Monlevade.

 

No final do ano passado, a Justiça decretou a reintegração de posse, após a prefeitura assinar um Termo de Ajustamento de Conduta para reaver imóveis de propriedade do município e que haviam sido cedidos sob concessão irregulares conforme ação civil que o Ministério Público ajuizou contra o município.