Câmara recebe pedido de informações do STF sobre PEC dos Vereadores
Foi encaminhado nesta terça-feira (23) à Câmara dos Deputados o pedido de informações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os motivos que levaram a Mesa da casa a se recusar a assinar a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em mais de 7 mil o número de parlamentares nas câmaras de […]
Foi encaminhado nesta terça-feira (23) à Câmara dos Deputados o pedido de informações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os motivos que levaram a Mesa da casa a se recusar a assinar a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em mais de 7 mil o número de parlamentares nas câmaras de vereadores em todo o país.
A solicitação, assinada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, foi protocolada na casa legislativa às 16h04. O secretário geral da Mesa, Mozart Vianna, vai informar, em instantes, ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), sobre a chegada e o teor do documento. Pela legislação, a Câmara tem até dez dias de prazo para comunicar ao Supremo as razões da recusa.
Chinaglia disse na segunda-feira (22) que, logo que o pedido chegasse, mandaria sua assessoria fazer o levantamento das razões que levaram a Mesa a não promulgar a proposta para responder ao STF antes do término do recesso do judiciário, no mês de janeiro. O recurso contra a decisão da Câmara de não promulgar a PEC aprovada pelos senadores foi encaminhado ao STF pela Mesa do Senado.