Instituições de ensino já podem se credenciar para oferecer cursos do PEP

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) publicou, no Diário Oficial de Minas Gerais de sábado (27), o edital de credenciamento para as instituições públicas ou privadas que oferecem formação técnica de nível médio e que desejam integrar a Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio. Para se credenciar, as instituições interessadas deverão comprovar idoneidade jurídica, técnica e fiscal, por meio da documentação discriminada no Edital de Credenciamento nº 004/2013. A entrega das propostas de credenciamento deverá ser feita entre os dias 3 e 27 de maio.

É a partir do credenciamento que a SEE vai ter como avaliar e disponibilizar o número de cursos e vagas a serem ofertadas na 8ª Edição do Programa de Educação Profissional (PEP).

Para o credenciamento, as instituições deverão enviar documentação à sede da SEE, na Cidade Administrativa – Rodovia Prefeito Américo Giannetti – s/nº – Protocolo Geral do “Prédio Minas” – Bairro Serra Verde – Belo Horizonte /MG – CEP 31630-900. Esses documentos deverão estar organizados em envelopes, de acordo com a temática.

No envelope nº 1 devem constar as informações referentes à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal da instituição. Entre os documentos a serem apresentados estão: cópia do contrato social ou do estatuto, registrado, com suas alterações, conforme o caso; cópia do documento de identidade e do CPF do(s) representante(s) legal (ais) da entidade; prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) e a prova de regularidade na Fazenda (Federal, Estadual e Municipal).

O envelope nº 2 deve apresentar as informações referentes à Habilitação Escolar. Entre os documentos exigidos estão: cópia da Portaria de Autorização de Funcionamento de Curso, vigente, expedida pela Secretaria de Estado de Educação para os cursos que deseja ofertar; ou cópia da Portaria de Descentralização de Curso, vigente, expedida pela Secretaria de Estado de Educação para os cursos que deseja ofertar; ou cópia da Portaria de Reconhecimento de Curso, vigente, expedida pela Secretaria de Estado de Educação para os cursos que deseja ofertar; ou cópia da Portaria de Credenciamento da Entidade Mantenedora, vigente, expedida pela Secretaria de Estado de Educação.

As informações sobre a Qualificação Técnico-Pedagógica e Proposta de Cursos devem fazer parte do envelope nº 3. No que se refere à Proposta de Cursos, a instituição candidata ao credenciamento deverá preencher o Formulário de declaração com especificações técnico-pedagógicas disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Educação, além de imprimir os relatórios gerados – “Proposta de Cursos” e “Formulário de declaração com especificações técnico-pedagógicas”.

No caso das instituições credenciadas a partir do dia 1º de janeiro de 2011, será necessário o envio de apenas um único envelope que deverá conter documentos como a prova de regularidade na Fazenda Federal, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal. Mais informações sobre o Edital de Credenciamento poderão ser obtidas, até às 16h do dia 20 de maio de 2013, exclusivamente pelo e-mail:[email protected].

Credenciamento

O processo de credenciamento será realizado em duas fases. Na primeira delas, uma Comissão de Credenciamento designada pela SEE fará uma análise da documentação apresentada nos envelopes 1 e 2, além de solicitar esclarecimentos para eventuais dúvidas durante a avaliação dos documentos. Essa etapa será realizada no período de 31/05 a 11/06. A publicação com os nomes das instituições credenciadas está prevista para o dia 15 de junho.

Na segunda fase, será feita uma análise das propostas de cursos contidas no envelope nº 3 e da documentação contida no Envelope Único. Essa etapa será realizada no período de 17 e 18 de junho. A publicação das instituições aptas à oferta dos cursos será feita no dia 21/06.

A publicação do catálogo de cursos a serem ofertados na 8ª edição do Programa de Educação Profissional está marcada, conforme edital, para o dia 30/09. (Agência Minas)