Prefeito promete Lei do Meio-Passe em seis meses

Uma reunião na manhã dessa quarta-feira, 7 de agosto, entre o prefeito Damon Lázaro de Sena (PV), vereadores, secretários municipais e membros da Transita e do Conselho Municipal de Trânsito discutiu a implantação do meio-passe estudantil em Itabira. Durante o encontro, o chefe do Executivo prometeu que em seis meses vai implantar o benefício no município.

De acordo com a Prefeitura, esse prazo é importante para que sejam feitas as adequações necessárias para a implantação. Segundo a Assessoria de Comunicação do Executivo, nesse período serão realizados estudos para a criação de critérios técnicos operacionais, além de ajustes financeiros, orçamentários e jurídicos. “Precisamos deste tempo para fazer alguns ajustes na lei municipal que garante esse direito ao estudante itabirano. A lei, da forma como foi instituída, em 1988, não tem como regulamentar”, disse o chefe de gabinete Edílson Lopes.

A Lei citada por Edílson é a 2.538/88. Essa legislação foi “ressuscitada” pelo vereador Bernardo Mucida (PSB) recentemente. O socialista aconselhou aos estudantes que procurassem a Prefeitura com um requerimento para que obtivesse o benefício do meio-passe, tal qual orienta a lei de 88. O vereador comemorou a decisão do prefeito e disse ser uma “vitória dos estudantes”. “Representa o cumprimento da lei, além de ser uma política pública que combate a evasão escolar”, afirmou.

Durante o recesso parlamentar, Bernardo e o presidente da Câmara, Rodrigo Digurê (PV), estiveram em outras cidades para que pudessem conhecer a política de meio-passe nesses locais. Mucida esteve em Belo Horizonte e em Contagem. Rodrigo Diguerê acompanhou o socialista em Montes Claros, no Norte de Minas Gerais. Os dois repassaram as informações que obtiveram aos representantes da Prefeitura.

O prefeito Damon disse que “o direito do cidadão é para ser cumprido”. “Este é um compromisso que nosso governo tem com a sociedade. A nossa equipe vai continuar trabalhando com bastante seriedade para resolver esta situação. Queremos que, em fevereiro de 2014, ou seja, início do próximo ano letivo, todos os estudantes do município tenham o meio-passe assegurado”, garantiu o prefeito.

A reunião aconteceu no gabinete do prefeito. Participaram os vereadores Bernardo Mucida, José Luiz Ferreira (Batatinha), Solimar José da Silva, Marcela Cristina Lopes, Toninho da Pedreira, Paulo Soares e o presidente da Câmara Municipal de Itabira, Rodrigo Assis Diguerê; os secretários municipais de Fazenda, Paulo Henrique Figueiredo; Planejamento, Júlio César de Araújo; Desenvolvimento Urbano, Daniel Lima; e o procurador jurídico de Itabira, Milton Fernando da Costa Val. Representando a secretaria de Educação, a chefe do departamento de Administração Escolar, Maria das Graças Martins; a Transita, o chefe de departamento de Transporte e Trânsito, Flávio Raimon, além do representante do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT), Francisco Carlos Silva.