Intervalo de professores municipais é readequado para manutenção da carga horária da categoria
Projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, que fará a readequação do horário de intervalo dos professores da rede pública municipal está tramitando na Câmara Municipal de Itabira. Pelo documento, os professores municipais garantem oficialmente um direito já praticado pela Secretaria Municipal de Educação (SME). Pela lei vigente, no cálculo das horas trabalhadas […]
Projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, que fará a readequação do horário de intervalo dos professores da rede pública municipal está tramitando na Câmara Municipal de Itabira. Pelo documento, os professores municipais garantem oficialmente um direito já praticado pela Secretaria Municipal de Educação (SME).
Pela lei vigente, no cálculo das horas trabalhadas destes servidores são reservadas duas horas para intervalo que são divididas semanalmente, chegando a um total de 24 minutos/dia. A rede municipal adota desde 2007 o intervalo de 20 minutos, totalizando 1h40min por semana. Assim, os 20 minutos não cumpridos no intervalo ficam disponíveis na carga horária do professor e vêm sendo cumpridos em casa.
O objetivo da SME com o projeto de lei é legitimar o que já é praticado. Segundo o secretário adjunto de Educação, Giovane Magno Lopes, a secretaria buscou regulamentar a situação ao protocolar a proposta no Legislativo em março de 2014, visto que os 20 minutos de saldo das horas do intervalo já são usados para descanso, em casa, pelos professores.
“A ideia é manter a forma como está sendo cumprida a carga horária, sem prejuízos para alunos e professores. A partir deste projeto, o horário de intervalo que não é cumprido pelos professores passará a ser integrado ao horário de folga destes profissionais da Educação. Dessa forma não haverá aumento da carga horária, ou seja, não será necessária a ampliação do horário das aulas”, argumenta o Giovane Lopes.
Se o projeto for aprovado pelo Legislativo Municipal, a lei retroagirá a janeiro de 2014.
