Descontos nas mensalidades faz escolas do Rio recorrerem ao STF

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que reúne escolas e faculdades, pretende ajuizar, nesta sexta-feira (5), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que determina desconto nas mensalidades devido à pandemia do coronavírus.
O texto foi sancionado pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e determina a redução de até 30% nas parcelas mensais de instituições de ensino privado do estado, em razão da suspensão das aulas presenciais.
A lei estabelece que, no caso de mensalidades iguais ou superiores a R$ 350 (até esse patamar, há isenção), as instituições são obrigadas a aplicar desconto de, no mínimo, 30% sobre a quantia que ultrapasse esse valor. O texto proíbe também reajustes e demissões durante a pandemia.