Entrou em vigor lei que reduz mensalidade em instituições privadas de ensino

A Lei 11.114 foi assinada por Erick Musso, presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, às 15h na última segunda-feira (22), e estabelece descontos na mensalidade de escolas e faculdades.
A medida vale para os ensinos infantil, fundamental, médio e superior. O Projeto de Lei 197/2020, que deu origem à Lei promulgada, foi criado pelo deputado Hudson Leal (Republicanos) e estabelece redução das mensalidades das instituições privadas durante o período em que as aulas forem a distância, em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus.
Devem ser estabelecidos descontos entre 5% e 20 % para escolas de pequeno porte, que podem também estabelecer acordos judiciais com os pais. O desconto de 30% para instituições de grande porte é obrigatório.