Projeto prevê que escolas públicas emprestem material de informática ocioso para alunos

Tramita um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados (PL 3422/20) que prevê que escolas públicas de ensino fundamental e médio emprestem material de informática ocioso para alunos de baixa renda, quando for adotado o sistema de aulas não presenciais.
O texto permite ao aluno requerer o empréstimo de material de informática ocioso da instituição de ensino onde está matriculado; e a concessão de internet gratuita para o acompanhamento das aulas, com custos pagos pelo Ministério da Educação (MEC).
Conforme a proposta, o aluno deverá se comprometer a devolver o material nas mesmas condições após o término da suspensão das aulas presenciais. Ele poderá requerer o material mesmo quando o conteúdo estiver sendo transmitido pela rede de TV aberta, para que possa participar da aula com perguntas ao professor.