Projeto quer destinar recursos do Fust para professor da educação básica ter computador

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (3482/20) que institui programa emergencial para compra de computadores para professores da educação básica.

Projeto quer destinar recursos do Fust para professor da educação básica ter computador

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (3482/20) que institui programa emergencial para compra de computadores para professores da educação básica. O objetivo é garantir equipamentos tanto para formação pessoal dos professores quanto para atividades com alunos.
O texto altera a lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para destinar 25% dos recursos do fundo para o programa, durante o período de emergência em saúde pública por causa da pandemia de Covid-19, como trata a Lei 13.979/20. Até 10% dos recursos do programa poderão ser usados para treinamento e qualificação dos professores para usar os equipamentos e melhorar técnicas de ensino com essas ferramentas.
Esse apoio financeiro da União aos demais entes federados ocorrerá por meio de repasses via Fundeb (Lei 12.695/12). O Fust arrecadou R$ 794,1 milhões em 2019.

Serviços relacionados