MEC vai criar base de dados para cadastrar estudantes com deficiência
O Ministério da Educação (MEC) vai criar um sistema para cadastrar estudantes da Educação Básica que tenham algum grau de dificuldade em habilidades como enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus; ou algum tipo de deficiência mental/intelectual no Brasil.
O Ministério da Educação (MEC) vai criar um sistema para cadastrar estudantes da Educação Básica que tenham algum grau de dificuldade em habilidades como enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus; ou algum tipo de deficiência mental/intelectual no Brasil. A medida faz parte do Plano de Contingência para Pessoas com Deficiência, lançado pelo Governo Federal na segunda-feira (06), dia em que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) completou 5 anos.
O artigo 92 da LBI prevê a criação do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, chamado de Cadastro-Inclusão, mas até hoje não havia um sistema de tecnologia de informação unificado para alimentar esse Cadastro. O MEC e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) assinaram um Protocolo de Intenções em que ambas as pastas se comprometem a viabilizar a construção desse Cadastro.
Brasileiros com deficiência


